26/09/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:36

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de RUBEM LINO RAMOS em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Habeas Corpus, impetrado por MAYARA SOUZA DA SILVA cujo objeto era a soltura do paciente RUBEM LINO RAMOS, o qual foi preso em 18/04/2022, como consequência da deflagração da operação "Espada de São Miguel” pela suposta prática da conduta descrita no art. 33, caput e art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas).

A impetrante, alega, em síntese, excesso de prazo na duração da prisão preventiva, requerendo desta forma a concessão liminar da ordem para que seja revogada a segregação do paciente, sendo expedido alvará de soltura em seu favor.

O pedido liminar foi indeferido conforme decisão ID 48641177.

Requisitadas informações, o Juízo de origem esclareceu que a instrução do feito foi encerrada, tendo sido, inclusive, prolatada sentença condenatória nos autos 0713450-28.2022.8.07.0001 em 14/07/2023 (ID 49005217).

A Procuradoria de Justiça se manifestou pelo não conhecimento do writ e subsidiariamente pela denegação da ordem (ID 49487539). É o relatório.

Decido.

Conforme consta nas informações prestadas pela autoridade apontada como coatora (ID 49005217), bem como no sistema informatizado deste Tribunal (ID. 49005219), verifico que em 14/07/2023, nos autos 0713450-28.2022.8.07.0001, foi proferida sentença condenatória em desfavor do paciente, tendo sido mantida sua prisão, de modo que o presente writ, efetivamente, perdeu o objeto, uma vez que a fundamentação da impetrante se cingia em eventual excesso de prazo para a conclusão da instrução.

Neste sentido o entendimento desta Turma julgadora: “HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

EXCESSO DE PRAZO NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PERDA DO OBJETO.

ORDEM PREJUDICADA. 1.

Proferida sentença nos autos principais, o habeas corpus impetrado por conta de excesso de prazo na prolação da sentença perde o objeto e deve ser julgado prejudicado. 2.

Habeas corpus prejudicado.(Acórdão 564402, 20120020005265HBC, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 2/2/2012, publicado no DJE: 13/2/2012.

Pág.: 278) Em face do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 659 do CPP c/c o art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT.
14/08/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:13

Recebidos os autos
31/07/2023 17:13

Negativa de Seguimento
31/07/2023 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
31/07/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
28/07/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de RUBEM LINO RAMOS em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:21

Recebidos os autos
14/07/2023 20:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de RUBEM LINO RAMOS em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 15:30

Recebidos os autos
05/07/2023 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/07/2023 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/07/2023 21:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 14:47

Recebidos os autos
04/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/07/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:52

Recebidos os autos
04/07/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
03/07/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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