21/09/2023 20:38

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 20:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:47

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727070-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: PATRÍCIA AGUIAR NUNES SENTENÇA

Vistos.

Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 148354253, conforme Relatório de Evolução e Execução da Medida - REEM de ID. 171234942, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 171234941 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a PATRÍCIA AGUIAR NUNES, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se, observadas todas as cautelas legais.

P.R.I.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:24

Recebidos os autos
11/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/09/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:14

Recebidos os autos
17/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:20

Recebidos os autos
11/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 20:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:17

Transitado em Julgado em 02/02/2023
07/02/2023 13:14

Publicado Sentença em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 14:33

Recebidos os autos
02/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:33

Realizada Transação Penal
02/02/2023 14:33

Homologada a Transação Penal
30/01/2023 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/01/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 15:05

Recebidos os autos
17/01/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
16/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 19:23

Recebidos os autos
28/08/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/08/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
12/08/2022 13:43

Sessão Restaurativa não-realizada em/para 10/08/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/08/2022 13:42

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 10/08/2022 16:00 em Brasília-DF
21/07/2022 18:14

Sessão Restaurativa designada em/para 10/08/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
21/07/2022 18:14

Juntada de intimação
12/06/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:43

Recebidos os autos
03/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
31/05/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:20

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:52

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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