16/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000057-54.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IVAN CARLOS BATISTA DA SILVA, Em segredo de justiça, ALAECIO DA SILVA SANTOS Procedimento investigatório n. 6702020/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) Protocolo da Polícia Civil: *05.***.*62-20 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 08/10/2025 10:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/foX2vV ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2025 08:41

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:39

Expedição de Ofício.
12/09/2025 08:32

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:30

Expedição de Mandado.
12/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0000057-54.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IVAN CARLOS BATISTA DA SILVA, Em segredo de justiça, ALAECIO DA SILVA SANTOS Procedimento investigatório n. 6702020/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) Protocolo da Polícia Civil: *05.***.*62-20 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 10/09/2025 10:30, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/foX2vV ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
10/12/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
10/12/2024 15:13

Expedição de Ata.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
24/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:21

Recebidos os autos
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:28

Recebidos os autos
08/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:28

Outras decisões
25/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/04/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:44

Recebidos os autos
09/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 17:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
08/04/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:41

Publicado Edital em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0000057-54.2021.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IVAN CARLOS BATISTA DA SILVA, E.

S.

D.

J., ALAECIO DA SILVA SANTOS Inquérito n. 6702020/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0000057-54.2021.8.07.0020, em que é réu IVAN CARLOS BATISTA DA SILVA - CPF: *45.***.*80-78 (REU), brasileiro, natural de Luziânia/GO, nascido em 07/02/1971, filho de Edson Batista da Silva e Amélia Maria da Silva, portador do RG nº 1510663, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 171; CP 2848, Art. 288; .

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro - Área Especial nº 4, Rua 10, Setor Tradicional, Brazlândia/DF - Fone: 3103-1005 / 3103-1039, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, RICARDO RODRIGUES DA SILVA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2024 09:27:28.
05/02/2024 09:29

Expedição de Edital.
04/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 08:19

Recebidos os autos
30/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/01/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/01/2024 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 07:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:36

Expedição de Carta.
29/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:23

Publicado Edital em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0000057-54.2021.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IVAN CARLOS BATISTA DA SILVA, E.

S.

D.

J., ALAECIO DA SILVA SANTOS Inquérito n. 6702020/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0000057-54.2021.8.07.0020, em que é réu ALAECIO DA SILVA SANTOS - CPF: *23.***.*31-07 (REU), filho de Elaine da Silva Santos, brasileiro(a), natural de Paes Landim - PI, nascido aos 02/08/2001, denunciado como incurso nos arts. 171 e 288, ambos do Código Penal; .

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro - Área Especial nº 4, Rua 10, Setor Tradicional, Brazlândia/DF - Fone: 3103-1005 / 3103-1039, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, RICARDO RODRIGUES DA SILVA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2023 10:33:13.
10/09/2023 10:36

Expedição de Edital.
10/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:50

Recebidos os autos
05/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:43

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:45

Expedição de Carta.
14/08/2023 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 13:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:54

Recebidos os autos
08/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:54

Recebida a denúncia contra #Oculto#
04/08/2023 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:58

Recebidos os autos
11/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 06:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:41

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
03/04/2022 11:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:27

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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