17/06/2024 19:12

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 13:27

Expedição de Ofício.
14/06/2024 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), ROSELENE CARDOSO GALVAO - CPF: *45.***.*73-53 (EXEQUENTE) em 13/06/2024.
14/06/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ROSELENE CARDOSO GALVAO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706317-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSELENE CARDOSO GALVAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, referente ao título executivo de ID101747132, modificado pelo acórdão de ID 101747134, proferido nos autos da ação coletiva n.º 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 110449456.

Após a expedição do precatório, o réu apresentou petição, no ID171495498, apontando equívoco nos cálculos da Contadoria, o qual teria gerado um excesso de execução no montante de R$ 2.002,55 (dois mil e dois e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com a qual os autores anuíram parcialmente requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Por sua vez, a Contadoria, em manifestação de ID 179311962, afirmou que todos os cálculos apresentados nos autos seguiram o mesmo critério (IDs 126398028 e 135095556) e não contemplaram a aplicação da Emenda Constitucional nº. 113/2021 devido à ausência de impugnação.

Na decisão de ID 185155475, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria para que retifique os cálculos, com a devida aplicação da Emenda Constitucional nº. 113/2021, em observância ao título executivo.

A Contadoria apresentou a planilha de cálculos de ID 190492790.

Manifestou-se o autor, anuindo com os cálculos apresentados e requerendo o destaque dos honorários advocatícios (ID 191418884) e o réu, manteve-se silente (ID 193414284).

Assim, tendo em vista que o valor observa os parâmetros estipulados na decisão de ID 185155475 e não houve oposição das partes, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Preclusa a decisão, retifique-se o precatório, observando-se a reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 101747124) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme requerido e já deferido anteriormente.

Após, comunique-se à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:11

Recebidos os autos
16/04/2024 17:11

Outras decisões
16/04/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/04/2024 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:53

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706317-15.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSELENE CARDOSO GALVAO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 18:42:44.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:32

Recebidos os autos
19/03/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:12

Recebidos os autos
01/02/2024 14:12

Outras decisões
24/01/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:16

Recebidos os autos
24/11/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706317-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSELENE CARDOSO GALVAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca dos argumentos apresentados por ambas as partes nos IDs 171495498 e 172747921.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:41

Recebidos os autos
25/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706317-15.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSELENE CARDOSO GALVAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 171495498.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 09:34:41.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
12/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 18:13

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
19/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:31

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:30

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:37

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2022 17:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de ROSELENE CARDOSO GALVAO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:41

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
03/11/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:56

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 10:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2022 21:13

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:36

Expedição de Ofício.
05/09/2022 15:36

Expedição de Ofício.
30/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:26

Recebidos os autos
29/08/2022 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2022 12:12

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ROSELENE CARDOSO GALVAO em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:40

Recebidos os autos
04/04/2022 18:40

Outras decisões
01/04/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2022 18:44

Juntada de Certidão
30/03/2022 19:24

Recebidos os autos
30/03/2022 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2022 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:02

Recebidos os autos
06/12/2021 08:02

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/12/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:35

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:38

Recebidos os autos
08/11/2021 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:47

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:31

Recebidos os autos
02/09/2021 11:31

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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