17/09/2025 16:49

Recebidos os autos
17/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:49

Outras decisões
16/09/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/09/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703632-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: RAUL GUALBERTO FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA MARCIA FERNANDES REQUERIDO: ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta à decisão com força de ofício de ID 245618848.

Fica a parte autora intimada a diligenciar no INCRA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 10:33:59.

ALINE GOMES CURY CAMARGO Servidor Geral
09/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:58

Recebidos os autos
07/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:58

Outras decisões
29/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/05/2025 18:23

Recebidos os autos
27/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/05/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:19

Juntada de Petição de laudo
07/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:47

Recebidos os autos
03/04/2025 13:47

Outras decisões
02/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:33

Recebidos os autos
06/11/2024 16:33

Deferido o pedido de CRISTINA MARCIA FERNANDES - CPF: *98.***.*68-20 (REQUERENTE).
05/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:28

Recebidos os autos
29/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:28

Outras decisões
29/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703632-15.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA MARCIA FERNANDES REQUERIDO: ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR D E C I S Ã O Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Alega a parte autora que há omissão na decisão, quanto ao deferimento da prova testemunhal e documental por ele requeridas.

DECIDO.

Verifico que, de fato, há omissão quanto ao ponto indicado pelo embargante.

Isso porque a decisão saneadora não fez referência a produção de outras provas, além da pericial.

ANTE O EXPOSTO: 1) Dou provimento aos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2) Acrescento à decisão 209913584 o seguinte parágrafo: "A necessidade das demais provas requeridas será objeto de exame após a juntada do laudo pericial grafotécnico".

Intimem-se.

Brazlândia, assinado eletronicamente na data abaixo consignada.

Brazlândia, 16 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
17/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:49

Recebidos os autos
16/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/09/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703632-15.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA MARCIA FERNANDES REQUERIDO: ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória ajuizada por CRISTINA MARCIA FERNANDES contra ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR.

A controvérsia estabelecida se refere à autenticidade da assinatura aposta por Raul Gualberto Fernandes na Cessão de Direitos de um imóvel rural situado na Gleba 2, Lote 164, PICAG/DF, com uma área de 02 hectares, registrado na matrícula nº 915 do livro 2 do 9º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em favor da ré (ID 167786350).

DECIDO.

Em sua réplica, a parte autora apresenta impugnação à gratuidade de justiça.

No entanto, à vista dos documentos colacionados após determinação judicial, entendo que não merece acolhimento a impugnação.

A ré fez juntar extrato de sua conta bancária (ID 203384332), cujo principal crédito, no valor de R$ 10.000,00, adveio de um empréstimo (ID 208346513), além de ter demonstrado que não declara imposto de renda há três anos (ID 207667367).

Portanto, rejeito a impugnação e defiro a benefício de gratuidade de justiça.

A parte ré, em sua contestação, pugna pelo reconhecimento da decadência, pois a anulação de negócio deve observar o prazo de 4 (quatro) anos, conforme preconizado pelo art. 178 do Código Civil.

O caso de que tratam visa a declaração de nulidade/inexistência do negócio jurídico por suposta falsidade de assinatura, ou seja, a pretensão tem natureza declaratória, não se sujeitando ao prazo decadencial previsto no art. 178, do CC, que trata de vício de consentimento.

Assim, rejeito a preliminar.

Há uma última questão a ser sanada, quanto ao polo ativo.

Isso porque a inventariante protocolou o pedido em nome próprio, quando deveria constar como representante do espólio de Raul Gualberto Fernandes.

Quanto ao mais, o juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, e estão bem representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado.

O ponto controvertido da presente demanda cinge-se à autenticidade da assinatura aposta por Raul Gualberto Fernandes na Cessão de Direitos, em favor da ré (ID 167786350), sendo imprescindível a realização de perícia grafotécnica.

ISSO POSTO: 1) Rejeito a impugnação à gratuidade e a preliminar de decadência. 2) Defiro a gratuidade de justiça em favor da ré.

Anote-se. 3) Retifique-se a autuação, para constar no polo ativo Espólio de Raul Gualberto Fernandes representado pela inventariante Cristina Marcia Fernandes.

Venha aos autos procuração atualizada, em cinco dias. 4) Defiro o pleito de produção de prova pericial deduzido pela ré, tendo por objeto a aferição da autenticidade da assinatura constante da cessão de direito.

Confio a realização dos trabalhos à perita grafotécnica Flávia Monteiro Mueller, portadora do CPF *63.***.*54-72, cujas notificações poderão ser feitas por intermédio do número de telefone (61) 3263-9399 ou pelo e-mail [email protected].

Faço consignar, por oportuno, que foi a ré quem requereu a realização da prova.

Assim, estando ela a litigar sob o pálio da assistência judiciária, o custeio da perícia deverá obedecer à disciplina prevista na Portaria Conjunta n. 116, de 08 de agosto de 2024, com a consequente limitação do valor da verba honorária a ser suportado pelo Estado a R$ 1.994,06 (mil e novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), ainda que haja a fixação judicial de expressão econômica superior.

Nesse caso, o valor excedente poderá, excepcionalmente, ser cobrado da parte assistida, na forma do art. 7º, do ato normativo em questão.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de proposta de honorários periciais, impondo-se, para tanto, a intimação da perita ora nomeada.

Intimem-se.

Brazlândia, 4 de setembro de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
04/09/2024 15:50

Recebidos os autos
04/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR - CPF: *39.***.*50-53 (REQUERIDO).
04/09/2024 15:50

Outras decisões
26/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/08/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2024 09:10

Recebidos os autos
28/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 09:10

Outras decisões
19/07/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703632-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA MARCIA FERNANDES REQUERIDO: ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a autora intimada quanto ao documento apresentado pela ré.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 10:40:48.

LETICIA MAFRA FERNANDES Servidor Geral
09/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 17:54

Recebidos os autos
12/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:54

Outras decisões
17/05/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2024 20:00

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
18/04/2024 12:04

Recebidos os autos
18/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
13/03/2024 21:01

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703632-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA MARCIA FERNANDES REQUERIDO: ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ.

De ordem fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 184211366 , no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:31:03.

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria
19/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
31/10/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 02:56

Recebidos os autos
30/10/2023 02:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703632-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA MARCIA FERNANDES REQUERIDO: ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Edilberto Martins de Oliveira e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 31/10/2023 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_17h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 14/09/2023 14:02 MARCIO DOS SANTOS XAVIER
14/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703632-15.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ÁUTORA: CRISTINA MARCIA FERNANDES RÉ: ZIRLENE CONCEICAO DE AGUIAR D E C I S Ã O Constato, no mais, que a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de julgamento liminar de improcedência do pedido.

Designe-se audiência de conciliação/mediação, observado o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a ré, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecer à audiência de conciliação.

Intime-se a autora para o mesmo fim, na pessoa do seu advogado.

Deixo assentado que a audiência somente não será realizada se as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual, o que deve-se dar na forma dos §§ 5º e 6º do art. 334 do CPC.

As partes deverão comparecer à referida audiência acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, sendo facultada a constituição de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica buscada com a demanda ou, na impossibilidade de sua mensuração, do valor da causa (§ 8º, do art. 334 do CPC).

Em vindo a frustrar-se a tentativa de conciliação, a ré disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para exercer o direito de resposta a seu cargo, a contar da própria audiência.

Intimem-se.

Brazlândia, 30 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:05

Recebidos os autos
11/09/2023 21:05

Deferido o pedido de CRISTINA MARCIA FERNANDES - CPF: *98.***.*68-20 (REQUERENTE).
07/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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