TJDFT - 0744612-59.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 16:01
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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29/09/2023 03:38
Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE BANDEIRA FREITAS em 28/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:48
Publicado Sentença em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.
Cancele-se a audiência de conciliação já designada (25/09/2023).
Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.
Publique-se.
Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo. -
06/09/2023 18:04
Recebidos os autos
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06/09/2023 18:04
Extinto o processo por incompetência territorial
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29/08/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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29/08/2023 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/08/2023 09:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/08/2023 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/08/2023 09:35
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/08/2023 16:48
Recebidos os autos
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10/08/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 14:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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10/08/2023 12:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/08/2023 12:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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10/08/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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