TJDFT - 0714132-22.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAROLINE COUTO DE ANDRADE

CPF *45.***.*49-65

RAQUEL COUTO DE ANDRADE

CPF *96.***.*61-68

Advogados

YURY GARGARI ROCHA

OAB: 71488/DF

CPF *59.***.*55-08

Polo Passivo

Partes

LUZINETE COUTO DE ANDRADE

CPF *39.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de LUZINETE COUTO DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:26

    Publicado Edital em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0714132-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: CAROLINE COUTO DE ANDRADE, RAQUEL COUTO DE ANDRADE REQUERIDO: LUZINETE COUTO DE ANDRADE O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição definitiva de LUZINETE COUTO DE ANDRADE, filha de Natalicio Pierre de Andrade e de Maria Clarice Couto de Andrade, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF *39.***.*46-87, RG 744172 – SSP/DF, domiciliada na Quadra 301, conjunto 02, bloco D, Apto 408, Residencial Via Solari, Samambaia Sul/DF, CEP 72.300-533.

    Seu assento de Nascimento consta do Termo nº 12.398, Folha 39, Livro A-13, em 19/06/1981, do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília/DF, Sendo nomeada Curadora Definitiva a Sr(a).

    CAROLINE COUTO DE ANDRADE, autônoma, brasileira, solteira, inscrita no CPF *45.***.*49-65, RG 3005497- SSP/DF, residente e domiciliada na Quadra 301, conjunto 02, bloco D, Apto. 408, Residencial Via Solari, Samambaia Sul/DF, CEP 72.300-533.

    Tudo conforme sentença de ID 190516552 , proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença (...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição LUZINETE COUTO DE ANDRADE, filha de Natalicio Pierre de Andrade e de Maria Clarice Couto de Andrade, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio CAROLINE COUTO DE ANDRADE curadora do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de filha da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 5 de junho de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

    AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES Diretora de Secretaria

  • 06/08/2024 02:25

    Decorrido prazo de LUZINETE COUTO DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:22

    Publicado Edital em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0714132-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: CAROLINE COUTO DE ANDRADE, RAQUEL COUTO DE ANDRADE REQUERIDO: LUZINETE COUTO DE ANDRADE O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição definitiva de LUZINETE COUTO DE ANDRADE, filha de Natalicio Pierre de Andrade e de Maria Clarice Couto de Andrade, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF *39.***.*46-87, RG 744172 – SSP/DF, domiciliada na Quadra 301, conjunto 02, bloco D, Apto 408, Residencial Via Solari, Samambaia Sul/DF, CEP 72.300-533.

    Seu assento de Nascimento consta do Termo nº 12.398, Folha 39, Livro A-13, em 19/06/1981, do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília/DF, Sendo nomeada Curadora Definitiva a Sr(a).

    CAROLINE COUTO DE ANDRADE, autônoma, brasileira, solteira, inscrita no CPF *45.***.*49-65, RG 3005497- SSP/DF, residente e domiciliada na Quadra 301, conjunto 02, bloco D, Apto. 408, Residencial Via Solari, Samambaia Sul/DF, CEP 72.300-533.

    Tudo conforme sentença de ID 190516552 , proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença (...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição LUZINETE COUTO DE ANDRADE, filha de Natalicio Pierre de Andrade e de Maria Clarice Couto de Andrade, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio CAROLINE COUTO DE ANDRADE curadora do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de filha da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 5 de junho de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

    AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES Diretora de Secretaria

  • 18/07/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 03:41

    Publicado Edital em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 18:51

    Decorrido prazo de CAROLINE COUTO DE ANDRADE em 07/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 14:19

    Expedição de Edital.

  • 29/05/2024 03:00

    Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 16:52

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 28/05/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 08:43

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 24/05/2024 18:21

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 24/05/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 14:49

    Expedição de Termo.

  • 22/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:49

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 14/05/2024 18:48

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 14/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de CAROLINE COUTO DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de RAQUEL COUTO DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:52

    Publicado Sentença em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição LUZINETE COUTO DE ANDRADE, filha de Natalicio Pierre de Andrade e de Maria Clarice Couto de Andrade, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio CAROLINE COUTO DE ANDRADE curadora do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de filha da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

    Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.

    Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 13:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 12/03/2024 19:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/03/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/01/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de RAQUEL COUTO DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de CAROLINE COUTO DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 03:09

    Publicado Certidão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 07:27

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 10/11/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 10:04

    Decorrido prazo de RAQUEL COUTO DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 11:05

    Decorrido prazo de CAROLINE COUTO DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:49

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso ID nº 171624298, juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/09/2023 09:41

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 14/09/2023 02:37

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de LUZINETE COUTO DE ANDRADE, filha de Natalicio Pierre de Andrade e de Maria Clarice Couto de Andrade, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio CAROLINE COUTO DE ANDRADE e outros curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

    Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 12/09/2023 21:42

    Expedição de Termo.

  • 12/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 04/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 04/09/2023 14:51

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

  • 04/09/2023 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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