10/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:55

Expedição de Ofício.
21/11/2024 13:12

Recebidos os autos
21/11/2024 13:12

Outras decisões
12/11/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:12

Expedição de Ofício.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709437-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO DECISÃO DEFIRO o pedido de ID nº 210916123.

Assim, expeça-se ofício ao órgão empregador do executado, SOMATIZA SOLUCOES CNPJ 48.***.***/0001-25, endereço na QNE 33 CASA 40 TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA) BRASÍLIA-DF CEP 72125-330, solicitando a penhora do montante de 15% do salário LÍQUIDO do executado FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO e que os valores referentes aos descontos sejam depositados diretamente na conta da parte credora, até o limite do valor indicado pela contadoria.

Solicite-se ainda ao órgão empregador informar a este Juízo, no prazo de dez dias, quanto ao cumprimento da determinação, assim que for efetuado o primeiro desconto, comunicando qual valor líquido será descontado mensalmente e qual a previsão de término dos descontos (mês e ano).

Fica, por fim, o órgão empregador advertido de que, ao término dos descontos, este Juízo solicitará, mediante ofício, um extrato com a comprovação de que todos os valores descontados foram depositados na conta da parte credora, conforme ora determinado.

Sem prejuízo, intime-se o executado para que tome ciência da penhora (art. 841, § 1º do CPC) e para que, querendo, apresente impugnação.

Decorrido o prazo do executado in albis, suspenda-se o curso processual, nos termos do artigo 22, da Instrução Normativa 8, de 12/11/2020, da Corregedoria do TJDFT: "Art. 22.

Os processos eletrônicos que aguardam o pagamento parcelado do débito ou, ainda, o desconto em folha de pagamento, bem como aqueles cuja suspensão se dê por prazo fixo, devem ser alocados na tarefa "Manter processos suspensos", sendo permitida a criação de caixas específicas utilizando-se o mês de vencimento do prazo".

Publique-se.

Taguatinga/DF, 23 de setembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:03

Recebidos os autos
23/09/2024 13:03

Deferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
18/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:40

Recebidos os autos
11/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:16

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 06:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:57

Recebidos os autos
27/05/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2024 13:57

Outras decisões
21/05/2024 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 05:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:50

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Assim, conciliando-se a necessidade de preservação da subsistência do devedor com o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, que no caso é representada pelo recebimento da dívida do credor, observando-se ainda as diretrizes do STJ na citada decisão, entendo razoável o pedido de penhora salarialContudo, entendo que o percentual de 30% é alto e pode impactar na manutenção do mínimo existencial do devedor, até mesmo porque, a exequente não trouxe aos autos o valor da remuneração recebida pelo executado.Por tudo isso, considerando os insuficientes resultados das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD (IDs 171302358, 176041008), a falta de bens penhoráveis do devedor (ID 169984209 e 183640892), as informações provenientes da pesquisa INFOJUD (ID 185711498), e, ainda, tendo em vista o longo tempo que o processo vem se arrastando sem qualquer êxito da parte exequente em receber o crédito que lhe é devido, DEFIRO, de forma parcial e excepcional, o pedido de ID 193648661 e determino a penhora de 15% (quinze por cento) sobre a verba salarial do executado.Intime-se a parte exequente para que indique seus dados bancários, no prazo de dois dias.
29/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:03

Recebidos os autos
29/04/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:38

Deferido em parte o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
17/04/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 07:21

Juntada de Certidão
29/03/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709437-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO CERTIDÃO Em cumprimento à determinação judicial, tendo em vista que a pesquisa no sistema INFOJUD restou infrutífera, fica a parte credora intimada a se manifestar, caso queira, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024.

LEILA DE SA GUIMARAES Diretor de Secretaria
05/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 13:41

Recebidos os autos
13/11/2023 13:41

Deferido em parte o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
08/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 19:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709437-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte ré/executada quanto à efetivação de penhora PARCIAL, através do sistema SISBAJUD (penhora "on line"), no valor de R$81,59 , para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (CINCO) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se, desde já, a parte exequente para apresentar dados bancários, no prazo de 02 dias.

Após aguarda-se o prazo para eventual impugnação.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias para manifestação e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão.

Em caso de não haver impugnação, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor da parte credora, dando-lhe ciência de sua disponibilidade.

Tudo feito, dê-se prosseguimento aos autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Setembro de 2023 20:14:02.
12/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2023 20:14

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
27/08/2023 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:37

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:00

Recebidos os autos
10/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:38

Recebidos os autos
28/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
19/05/2023 14:43

Recebidos os autos
19/05/2023 14:43

Deferido o pedido de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
18/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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