TJDFT - 0703014-49.2023.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE PAIXAO

CPF *58.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUTIANO JORGE NOAL MOREIRA

CPF *15.***.*79-40

Advogados

MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA

OAB: 64849/DF

CPF *46.***.*21-43

FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 64151/DF

CPF *39.***.*90-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 04:17

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 02:30

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de consulta sisbajud

  • 15/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 14/09/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703014-49.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE PAIXAO EXECUTADO: LUTIANO JORGE NOAL MOREIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

    DECIDO.

    As partes realizaram acordo, conforme se depreende dos IDs 170996712 e 171637849.

    Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

    Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

    No mais, tendo em vista que a proposta de acordo abarca todo o valor da dívida, determino a expedição de alvará/transferência dos valores bloqueados (ID 169053012) para a parte RÉ, intimando-a para sua impressão.

    Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD.

    Observo que não há audiência a ser cancelada.

    Sentença transitada em julgado nesta data.

    Intimem-se as partes, inclusive o devedor para ter ciência dos dados bancários do credor, os quais restaram informados na certidão de ID 171637849.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

  • 13/09/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 12/09/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 22:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/09/2023 15:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 12/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 05/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 09:39

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 18/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 15/08/2023 08:12

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 11/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de LUTIANO JORGE NOAL MOREIRA em 10/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 11/07/2023 16:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/07/2023 16:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/07/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:38

    Deferido o pedido de FRANCISCO JOSE PAIXAO - CPF: *58.***.*24-34 (REQUERENTE).

  • 10/07/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 10/07/2023 15:03

    Transitado em Julgado em 08/07/2023

  • 08/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de LUTIANO JORGE NOAL MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PAIXAO em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PAIXAO em 06/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:23

    Publicado Sentença em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2023 18:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 19/06/2023 18:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/06/2023 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 19/06/2023 18:40

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/06/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/03/2023 02:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/03/2023 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2023 16:07

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 28/02/2023 14:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/02/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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