06/03/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 13:06

Recebidos os autos
06/03/2024 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/03/2024 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:27

Recebidos os autos
18/10/2023 09:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA GRACINA DE JESUS DE MORAES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de SILVIO FREIRE DE MORAES em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704467-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO FREIRE DE MORAES, MARIA GRACINA DE JESUS DE MORAES EXECUTADO: MARIA DO CARMO ARAUJO ARANTES, PEDRO FERNANDO BORRAS ARANTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por SILVIO FREIRE DE MORAES e outros em face de MARIA DO CARMO ARAUJO ARANTES e outros.

Na petição de ID nº 169673029, o executado requer a liberação da importância que foi bloqueada em sua conta bancária, sob o fundamento de que se trata de verba impenhorável.

A documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de salário e é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Assim, acolho as razões expostas pela executada e defiro o pedido de desbloqueio do valor retido em sua conta bancária.

Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial à disposição desta serventia, expeça-se alvará em favor da executada ou oficie-se para a sua trasferência.

Com relação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, entendo que, com os documentos anexados, comprovou o segundo executado que não dispõe de condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual concedo os benefícios da gratuidade, com efeitos ex nunc.

Registre-se.

Requeira o exequente as medidas que entender necessárias para o efetivo andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 10:52:19.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
08/09/2023 11:09

Recebidos os autos
08/09/2023 11:09

Outras decisões
07/09/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/09/2023 19:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:03

Recebidos os autos
24/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/08/2023 10:02

Expedição de Ato Ordinatório.
24/08/2023 09:35

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:55

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:20

Recebidos os autos
08/08/2023 16:20

Deferido o pedido de SILVIO FREIRE DE MORAES - CPF: *09.***.*60-78 (EXEQUENTE).
07/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:59

Expedição de Ato Ordinatório.
11/07/2023 15:25

Recebidos os autos
11/07/2023 15:25

Outras decisões
10/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:53

Expedição de Ato Ordinatório.
29/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 12:00

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:38

Recebidos os autos
22/06/2023 11:38

Outras decisões
16/06/2023 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 12:49

Recebidos os autos
20/04/2023 12:49

Outras decisões
19/04/2023 16:22

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:13

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/04/2023 15:04

Recebidos os autos
19/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:04

Recebidos os autos
30/03/2023 15:04

Outras decisões
08/03/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO ARANTES em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:08

Recebidos os autos
06/02/2023 14:08

Indeferido o pedido de MARIA GRACINA DE JESUS DE MORAES - CPF: *23.***.*04-53 (EXEQUENTE)
03/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:27

Recebidos os autos
13/12/2022 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/12/2022 15:29

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO ARANTES em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:07

Recebidos os autos
06/12/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:38

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 07:27

Publicado Decisão em 14/11/2022.
16/11/2022 08:24

Recebidos os autos
16/11/2022 08:24

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/11/2022 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:40

Recebidos os autos
10/11/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2022 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO ARANTES em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 23:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/03/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:36

Recebidos os autos
15/03/2022 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/03/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 09:00

Recebidos os autos
09/02/2022 09:00

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 07:55

Recebidos os autos
01/12/2021 07:55

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 19:55

Recebidos os autos
01/09/2021 19:55

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/08/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:56

Recebidos os autos
26/07/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SILVIO FREIRE DE MORAES em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA GRACINA DE JESUS DE MORAES em 16/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 13:48

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2021 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 16:08

Expedição de Ato Ordinatório.
01/07/2021 16:02

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:53

Recebidos os autos
23/06/2021 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:38

Recebidos os autos
13/05/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/05/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 08:21

Recebidos os autos
03/05/2021 08:21

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 14:07

Expedição de Ato Ordinatório.
15/03/2021 10:11

Recebidos os autos
12/03/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de SILVIO FREIRE DE MORAES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO ARANTES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA GRACINA DE JESUS DE MORAES em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA GRACINA DE JESUS DE MORAES em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 13:08

Recebidos os autos
10/02/2021 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2021 10:35

Recebidos os autos
09/02/2021 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
03/02/2021 09:09

Recebidos os autos
02/02/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/02/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2021 08:22

Recebidos os autos
01/02/2021 08:22

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORRAS ARANTES em 21/01/2021 23:59:59.
28/11/2020 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 08:15

Recebidos os autos
08/09/2020 08:15

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2020 00:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 15:07

Expedição de Mandado.
18/05/2020 22:01

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 09:33

Recebidos os autos
14/05/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/05/2020 15:28

Recebidos os autos
12/05/2020 11:01

Decisão interlocutória #Não preenchido#
11/05/2020 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 18:34

Recebidos os autos
02/03/2020 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/02/2020 12:44

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:20

Recebidos os autos
21/02/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2020 15:21

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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