TJDFT - 0711770-54.2022.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

ORMEZINDA PACHECO NUNES

CPF *53.***.*59-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ORMEZINDA PACHECO NUNES

CPF *53.***.*59-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 07:42

    Arquivado Provisoramente

  • 18/09/2024 05:19

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 14:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 16/08/2024 09:42

    Arquivado Provisoramente

  • 16/08/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 13:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 08/04/2024 08:21

    Arquivado Provisoramente

  • 07/04/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2024 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 07:01

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2024 03:51

    Decorrido prazo de ORMEZINDA PACHECO NUNES em 14/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 15:12

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:36

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/02/2024 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:34

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711770-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ORMEZINDA PACHECO NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta pelo DISRITO FEDERAL em desfavor de ORMEZINDA PACHECO NUNES, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 184853191 e ID 186513910), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

    Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 186513910, independentemente de trânsito em julgado.

    Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 239,25 (duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120486 (ID 184853191), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília nº 070, agência nº. 125, conta corrente nº 002.696-0.

    Após, excluam-se DISRITO FEDERAL do polo ativo e ORMEZINDA PACHECO NUNES do polo passivo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 163458705.

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 19/02/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:36

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 16/02/2024 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 02:56

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:11

    Indeferido o pedido de ORMEZINDA PACHECO NUNES - CPF: *53.***.*59-15 (EXECUTADO)

  • 06/12/2023 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/11/2023 02:45

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 06:33

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 06:33

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 01/11/2023 07:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 01/11/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 12:23

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:39

    Publicado Despacho em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711770-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ORMEZINDA PACHECO NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover.

    Aguarda-se o prazo concedido na decisão de ID 171460491.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 15/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 04:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/09/2023 02:27

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711770-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ORMEZINDA PACHECO NUNES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 159058743), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 171446686), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

    Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para fornecerem os dados bancários necessários para a transferência dos valores.

    Fornecido os dados expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.612,85 (quatro mil, seiscentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120486 (ID 171446686), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

    Após, exclua-se MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 163458705.

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 11/09/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:36

    Outras decisões

  • 10/09/2023 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/09/2023 19:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 08:01

    Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 14/08/2023 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 07:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 04:16

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 18:42

    Arquivado Provisoramente

  • 27/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 22/06/2023 21:20

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de ORMEZINDA PACHECO NUNES em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 23:45

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 02:20

    Publicado Certidão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 13:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:55

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 20/04/2023 07:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 00:33

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:59

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/03/2023 21:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:23

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 22:05

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 14/02/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de ORMEZINDA PACHECO NUNES em 25/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/09/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:51

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 28/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Certidão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/07/2022 01:27

    Publicado Decisão em 20/07/2022.

  • 19/07/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 14:15

    Deferido o pedido de

  • 14/07/2022 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/07/2022 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/07/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 14:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/07/2022 13:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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