08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:08

Recebidos os autos
29/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2025 19:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:11

Recebidos os autos
15/07/2025 14:11

Outras decisões
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:06

Recebidos os autos
25/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:06

Outras decisões
16/06/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2025 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:10

Recebidos os autos
03/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:09

Outras decisões
27/05/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:04

Recebidos os autos
06/05/2025 15:04

Outras decisões
25/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 05:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:44

Recebidos os autos
08/04/2025 12:44

Outras decisões
03/04/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:35

Recebidos os autos
17/03/2025 12:35

Outras decisões
11/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707988-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de liberação de valores (ID 227080164), solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique os valores depositados no feito e após retornem à conclusão.

No tocante ao cumprimento de sentença da dívida principal, considerando a outorga de poderes a novos patronos (ID 224692323), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o teor do certificado no ID 218567303, indicando o endereço atualizado do herdeiro do executado, para fins de regularização processual.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/03/2025 13:45

Recebidos os autos
07/03/2025 13:45

Outras decisões
25/02/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:40

Recebidos os autos
10/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:40

Outras decisões
09/12/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2024 21:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 05/12/2024 23:59.
24/11/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:56

Recebidos os autos
19/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:56

Outras decisões
17/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 18:45

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:09

Recebidos os autos
22/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:09

Outras decisões
10/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 14:00

Recebidos os autos
17/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:00

Outras decisões
09/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707988-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre o petitório de ID 206180534, esclarecendo se houve a abertura de inventário e/ou indique os dados dos herdeiros e junte certidão de óbito para fins de regularização processual do polo passivo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/08/2024 11:12

Recebidos os autos
20/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:12

Outras decisões
19/08/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 22:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707988-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida nos autos do AGI n. 0732083-56.2023.8.07.0000 (ID 198319008).

Manifeste-se o credor nos termos da decisão proferida no ID 197612433.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
22/07/2024 14:58

Recebidos os autos
22/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:58

Outras decisões
22/07/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:13

Recebidos os autos
22/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:47

Recebidos os autos
15/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:47

Outras decisões
12/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707988-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifiquei até a presente data a DECISÃO de ID 185234394, não foi publicada no DJe, ao que indica, por erro do sistema.

Outrossim, certifico que, nesta data, reenvio referido ato judicial à publicação.

Aguarde-se o decurso do prazo.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
25/03/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:17

Recebidos os autos
21/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707988-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a diligência por meio do sistema CRC-Jud, porquanto este Juízo ainda não dispõe da ferramenta de consulta, o que permitiria o acesso de forma mais célere e econômica aos arquivos dos cartórios de registro de pessoas naturais.

Outrossim, a diligência requerida pode ser realizada pelo próprio exequente, não cabendo ao Judiciário suportar esse ônus.

Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2024 12:39

Recebidos os autos
31/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:39

Outras decisões
31/01/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:33

Recebidos os autos
11/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:33

Outras decisões
08/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/01/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:28

Recebidos os autos
11/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:28

Outras decisões
11/12/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707988-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Embargos de Declaração Respondidos Trata-se de embargos de declaração (ID 171358024) opostos pela parte autora em face da sentença proferida no ID 170793302.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

A omissão/contradição passível de correção por intermédio dos embargos de declaração é aquela de caráter intrínseco, eventualmente verificável entre os elementos do ato decisório recorrido, o que não é o caso dos autos, pois a hipótese é de mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento.

A despeito das alegações articuladas pelo embargante em sua peça recursal, a tese levantada no tocante aos honorários de sucumbência foi devidamente apreciada no julgado, não havendo, nesse ponto, qualquer justificativa jurídica que possa ensejar o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Isto porque o fato de utilizar do veículo para se deslocar para tratamento médico não ocasiona a impenhorabilidade do bem.

O art. 833 do CPC prevê que são impenhoráveis os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

A previsão legal não abarca situações como a dos autos, em se faz necessário para deslocamento para consultas médicas. É entendimento deste Tribunal que a exceção de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso V, do CPC, incide apenas quando o bem é a própria ferramenta de trabalho, além de que a necessidade do veículo penhorado para deslocar-se a hospital ou clínicas médicas para realizar tratamento não configura situação de impenhorabilidade.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/09/2023 13:19

Recebidos os autos
18/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:19

Outras decisões
18/09/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707988-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados ao ID 171358024, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/09/2023 16:15

Recebidos os autos
08/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:15

Outras decisões
08/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:11

Recebidos os autos
04/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:11

Outras decisões
01/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:25

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:08

Recebidos os autos
10/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:08

Outras decisões
10/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 17:21

Recebidos os autos
09/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:21

Outras decisões
09/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:31

Recebidos os autos
25/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:31

Outras decisões
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:16

Recebidos os autos
13/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:16

Outras decisões
13/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:01

Recebidos os autos
10/07/2023 13:01

Outras decisões
07/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:24

Recebidos os autos
30/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:24

Outras decisões
29/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:49

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:52

Recebidos os autos
09/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:52

Outras decisões
02/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:38

Recebidos os autos
23/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:38

Outras decisões
23/05/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
18/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:39

Recebidos os autos
26/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:39

Outras decisões
26/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:16

Recebidos os autos
19/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:16

Outras decisões
18/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:52

Recebidos os autos
20/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:52

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
20/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2023 16:41

Recebidos os autos
17/02/2023 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2023 07:10

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:30

Recebidos os autos
13/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:30

Outras decisões
13/02/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2023 07:43

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 15:13

Recebidos os autos
26/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:13

Outras decisões
26/01/2023 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 24/01/2023 23:59.
12/01/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:15

Recebidos os autos
25/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:09

Recebidos os autos
11/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:08

Recebidos os autos
19/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:40

Recebidos os autos
27/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:40

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2022 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 07:26

Recebidos os autos
13/09/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 07:26

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:24

Recebidos os autos
12/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:20

Recebidos os autos
26/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:25

Recebidos os autos
27/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
26/06/2022 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 12:22

Recebidos os autos
24/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/02/2022 23:59:59.
20/02/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:55

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:39

Expedição de Carta.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 22/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:18

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:59

Recebidos os autos
28/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 12:57

Recebidos os autos
16/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:15

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:53

Recebidos os autos
23/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:53

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2021 01:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 18/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 15:00

Recebidos os autos
13/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:00

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/08/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:25

Recebidos os autos
04/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2021 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 15:21

Recebidos os autos
09/07/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:16

Recebidos os autos
29/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:54

Recebidos os autos
21/06/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:54

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 13:57

Recebidos os autos
08/06/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/06/2021 13:16

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2021 12:09

Recebidos os autos
07/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:09

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 13:08

Recebidos os autos
27/05/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/05/2021 09:20

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 24/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 03:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 17:18

Recebidos os autos
12/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2021 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 06/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 17:13

Recebidos os autos
29/04/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/04/2021 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 15:26

Recebidos os autos
09/04/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2021 11:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:43

Recebidos os autos
26/03/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2021 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:42

Recebidos os autos
17/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2021 13:48

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:02

Recebidos os autos
23/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:02

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 10:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:35

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 13:22

Recebidos os autos
16/12/2020 13:22

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 23/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 13:23

Recebidos os autos
09/09/2020 13:23

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2020 12:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:25

Recebidos os autos
28/08/2020 13:47

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2020 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 16:34

Recebidos os autos
10/08/2020 13:47

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 04/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2020 00:18

Juntada de Certidão
21/07/2020 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2020 09:39

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 17:44

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:49

Recebidos os autos
09/07/2020 13:50

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2020 18:40

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 10:38

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 22:21

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 12:34

Recebidos os autos
09/06/2020 19:47

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de PAULO GENARO DE OLIVEIRA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 16:39

Recebidos os autos
08/05/2020 14:58

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2020 18:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:52

Recebidos os autos
18/03/2020 12:52

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2020 00:51

Expedição de Certidão.
13/03/2020 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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