TJDFT - 0709717-72.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 20:38
Arquivado Provisoramente
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26/05/2024 11:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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26/05/2024 11:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
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15/05/2024 16:41
Juntada de Certidão
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18/04/2024 02:33
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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17/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 18:04
Recebidos os autos
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15/04/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/04/2024 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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22/03/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 02:27
Publicado Despacho em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709717-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON SERAFIM BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se, novamente, a parte exequente para manifestar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.
Prazo de 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
13/03/2024 16:41
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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07/03/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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07/03/2024 16:34
Juntada de Certidão
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07/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709717-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON SERAFIM BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 183959082.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de EDILSON SERAFIM BEZERRA.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
05/03/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 17:19
Recebidos os autos
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05/03/2024 17:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/02/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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23/02/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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23/01/2024 16:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/01/2024 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709717-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON SERAFIM BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.
BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024.
ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório -
18/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 15:58
Juntada de Certidão
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18/01/2024 15:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/01/2024 15:03
Recebidos os autos
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18/01/2024 15:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/01/2024 17:46
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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20/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
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13/12/2023 03:59
Decorrido prazo de EDILSON SERAFIM BEZERRA em 12/12/2023 23:59.
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28/11/2023 03:03
Publicado Sentença em 28/11/2023.
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28/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 14:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
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24/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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22/11/2023 16:20
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:20
Julgado procedente em parte do pedido
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14/11/2023 15:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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12/11/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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12/11/2023 09:14
Recebidos os autos
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10/10/2023 19:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/10/2023 19:15
Recebidos os autos
-
10/10/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/09/2023 15:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/09/2023 02:35
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0709717-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILSON SERAFIM BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
12/09/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 16:35
Recebidos os autos
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29/08/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 06:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
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21/06/2023 16:18
Recebidos os autos
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21/06/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 16:18
Outras decisões
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14/06/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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05/06/2023 11:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
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30/05/2023 00:29
Publicado Certidão em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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25/05/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 15:16
Juntada de Petição de réplica
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09/05/2023 00:43
Publicado Certidão em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 13:03
Juntada de Certidão
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05/05/2023 10:39
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2023 18:47
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/03/2023 00:11
Publicado Decisão em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 16:21
Recebidos os autos
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08/03/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 16:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/03/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/03/2023 15:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
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01/03/2023 05:17
Publicado Despacho em 01/03/2023.
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01/03/2023 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 17:50
Juntada de Certidão
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27/02/2023 14:37
Recebidos os autos
-
27/02/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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