27/01/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
27/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 21:58

Transitado em Julgado em 12/01/2023
19/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:21

Recebidos os autos
12/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 21:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 20:52

Recebidos os autos
15/12/2023 20:52

Outras decisões
15/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 21:56

Transitado em Julgado em 08/12/2023
14/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:40

Recebidos os autos
08/11/2023 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/10/2023 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:58

Recebidos os autos
27/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/09/2023 21:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707806-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID em desfavor de REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou ação com pedido de restituição de valores e indenizatória em relação às mesmas passagens tratadas na inicial do presente feito (Processo nº. 0704678-31.2022.8.07.0016), a qual tramitou no Segundo Juizado Especial Cível de Brasília.

O mencionado processo foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.

Isto posto, DECLINO da competência em favor do Segundo Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão, ao Juízo prevento.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/09/2023 17:32

Recebidos os autos
19/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:32

Declarada incompetência
15/09/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/09/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707806-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Retornem os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
11/09/2023 18:38

Recebidos os autos
11/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 03:23

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 08:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 21:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 21:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 13:39

Recebidos os autos
27/06/2023 13:39

Deferido o pedido de SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - CPF: *35.***.*92-72 (AUTOR).
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/06/2023 17:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 10:08

Recebidos os autos
16/03/2023 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:32

Recebidos os autos
03/03/2023 17:31

Determinação de redistribuição por prevenção
03/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/02/2023 15:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:01

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 14:59

Recebidos os autos
13/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2023 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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