31/10/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:10

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de VEBER DE OLIVEIRA MACHADO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de VEBER DE OLIVEIRA MACHADO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 13:03

Expedição de Carta.
14/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0745106-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS EXECUTADO: VEBER DE OLIVEIRA MACHADO SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia no pagamento das taxas condominiais.

Ocorre que, conforme noticiado pela parte requerente, tal obrigação foi cumprida (Id 170504036), tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a carência de ação, pela perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
11/09/2023 18:26

Recebidos os autos
11/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de VEBER DE OLIVEIRA MACHADO em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:13

Expedição de Mandado.
17/08/2023 20:53

Recebidos os autos
17/08/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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