25/08/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:59

Recebidos os autos
18/08/2025 10:59

Deferido o pedido de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
12/08/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
06/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:14

Recebidos os autos
10/07/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Ciente da quitação do acordo, informada no ID 237316493.

Prossiga-se nos termos da sentença de ID 234770523 e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 18:18

Recebidos os autos
27/06/2025 18:18

Outras decisões
17/06/2025 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/06/2025 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/05/2025 02:30

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:40

Recebidos os autos
07/05/2025 17:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/05/2025 19:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/04/2025 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:45

Recebidos os autos
10/04/2025 18:45

Outras decisões
08/04/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 11:40

Recebidos os autos
28/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:08

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:49

Recebidos os autos
03/02/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Antes da apreciação dos pedidos de ID 221764394 e 222107720, informe a exequente Polis Propaganda & Markenting LTDA. se, em razão das tratativas de acordo, ainda tem interesse no prosseguimento do feito quanto ao crédito perseguido.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
14/01/2025 16:40

Recebidos os autos
14/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/01/2025 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2025 16:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:13

Recebidos os autos
03/12/2024 20:13

Outras decisões
27/11/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Em virtude da determinação oriunda do Superior Tribunal de Justiça (ID 213167675), suspenda-se o curso deste cumprimento de sentença até ulterior decisão da mencionada Corte de Justiça.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/10/2024 18:15

Recebidos os autos
02/10/2024 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Inicialmente, observo que assiste razão à parte credora, uma vez que, de fato, a parte executada não depositou a penhora do faturamento dos meses de junho, julho, agosto e setembro.

Incabível a alegação da executada de que só cumprirá a penhora do faturamento em outubro de 2024, pois, em momento algum, foi deferido efeito suspensivo à referida penhora.

Caberia à executada ter continuado depositando normalmente a penhora do faturamento deferido até determinação em contrário deste Juízo.

Assim, defiro nova penhora ao SISBAJUD nas contas da parte executada, à exceção daquelas em que há depósito de fundo partidário, ficando autorizado, desde já, a liberação apenas eventuais valores decorrentes de fundo partidário e/ou fundo eleitoral.

Esclareço, desde já, que, caso a penhora via SISBAJUD seja infrutífera, como a executada está tendo dificuldades em cumprir a determinação da penhora de seu faturamento, será analisada a possibilidade da nomeação de administrador judicial a fim de garantir o cumprimento da decisão de penhora já exarada.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 10:22

Recebidos os autos
27/09/2024 10:22

Outras decisões
20/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MADRONA E TAMANAHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Incabível a homologação do acordo de ID 204147673, uma vez que a POLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA não pode transigir acerca dos honorários sucumbenciais fixados neste feito em favor de seus patronos.

Esses honorários pertencem aos advogados e não à pessoa jurídica POLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

Em virtude da não homologação do referido acordo, este feito deverá prosseguir normalmente com a manutenção da penhora do faturamento do PARTIDO DOS TRABALHADORES.

Apesar da divergência apontada, constato que a parte credora não constituiu novos patronos, devendo permanecer os advogados originários a representando.

Caberá, portanto, a esses advogados repassar a quantia devida à exequente do valor a ser levantado.

Oficie-se à instituição financeira responsável para que transfira os valores penhorados nos ID's 198832505 e 203044977 em favor da parte credora.

Observo, ainda, que a última vez que o PARTIDO DOS TRABALHADORES depositou a penhora do seu faturamento mensal foi em 04/07/2024, devendo depositar, por isso, no prazo de 15 (quinze) dias, a penhora correspondente ao mês de agosto e do futuro mês de setembro.

Defiro ainda o pedido da credora de ID 204659035 para que o executado apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, em sua prestação de contas, os extratos bancários referentes às contas em que recebe recursos privados, não decorrentes de fundo partidário, indicando onde precisamente se encontram os valores referentes a doações recebidas.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Indeferido o pedido de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
19/08/2024 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:53

Recebidos os autos
05/08/2024 11:53

Outras decisões
28/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 204203398, que inviabiliza a homologação do acordo de ID 204147673 e coloca em dúvida a destinação dos valores penhorados nos ID's 198832505 e 203044977.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 09:27

Recebidos os autos
17/07/2024 09:27

Outras decisões
16/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior.

De ordem da MM.

Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
01/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:25

Recebidos os autos
08/04/2024 17:25

Deferido o pedido de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
25/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
13/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO A parte executada apresentou impugnação, no ID 179766650, em relação à penhora realizada via teimosinha de ID 177882308, alegando que a quantia penhorada impossibilitou o pagamento da ordem judicial de depósitos mensais no processo nº 0735364-56.2019.8.07.0001; e que houve valores bloqueados na conta do DNPT, no dia 26/10/2023, após a finalização do prazo da teimosinha.

Requer, dessa forma, que seja reservado e liberado o valor de R$ 137.546,66, referente ao mês de outubro/2023, para cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0735364-56.2019.8.07.0001; que seja determinado o desbloqueio dos valores bloqueados na conta do DNPT, no dia 26/10/2023, no valor de R$ 42.310,30, visto que excedeu o limite temporal fixado pelo próprio Juízo da certidão de ID. 173106689. É o relato.

DECIDO.

Inicialmente, esclareço à parte executada que o valor bloqueado no dia 26/10/2023 corresponde à ordem disparada pelo sistema no dia 25/10/2023, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade nesse bloqueio.

Já em relação ao pedido de liberação do valor de R$ 137.546,66, referente ao mês de outubro/2023, para cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0735364-56.2019.8.07.0001, observo que a ordem judicial proferido no referido feito não possui prioridade legal em face à ordem emanada por este Juízo, motivo pelo qual indefiro a liberação da referida quantia.

Assim, REJEITO a impugnação de ID 179766650 e mantenho as quantias penhoradas.

Aguarde-se prazo recursal.

Na ausência de efeito suspensivo em eventual recurso, cumpra-se o determinado pela decisão de ID 177899518.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/02/2024 20:55

Recebidos os autos
01/02/2024 20:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de MADRONA E TAMANAHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:10

Recebidos os autos
20/11/2023 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MADRONA E TAMANAHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:55

Recebidos os autos
10/10/2023 15:55

Outras decisões
10/10/2023 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 18:07

Desentranhado o documento
04/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:32

Expedição de Ofício.
15/09/2023 19:54

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 03:07

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 18:13

Expedição de Ofício.
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733899-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA, MADRONA E TAMANAHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Ante o explanado no ID 171258873, algumas expedições fazem-se necessárias.

Oficie-se à instituição financeira responsável para que transfira a quantia valor de R$ 3.212,16 para a conta do credor.

Oficie-se ao Banco de Brasília para que esclareça a origem do depósito de R$ 38.169,84, realizado no dia 22/06/2023.

Por fim, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor de R$ 159.359,18, bloqueado da conta n. 123456-0, e o valor de R$ 5,31, bloqueado da conta 13000-1, de titularidade do devedor, sejam transferidas para a conta bancária do credor.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
13/09/2023 12:04

Recebidos os autos
13/09/2023 12:04

Outras decisões
11/09/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2023 19:42

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:15

Recebidos os autos
29/08/2023 19:15

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:09

Recebidos os autos
10/08/2023 13:09

Deferido em parte o pedido de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
02/08/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:22

Recebidos os autos
18/07/2023 13:22

Outras decisões
14/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 21:08

Recebidos os autos
06/07/2023 21:08

Indeferido o pedido de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
06/07/2023 21:06

Expedição de Ofício.
06/07/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/07/2023 19:06

Recebidos os autos
06/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:23

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:11

Recebidos os autos
04/07/2023 15:11

Deferido em parte o pedido de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO) e POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
04/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:19

Recebidos os autos
30/06/2023 12:19

Outras decisões
29/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:04

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 06:37

Recebidos os autos
17/05/2023 06:37

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2023 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:27

Expedição de Ofício.
05/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:19

Recebidos os autos
02/05/2023 20:19

Deferido o pedido de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
28/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/04/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:01

Expedição de Ofício.
20/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 19:24

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:46

Recebidos os autos
17/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2023 18:57

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:01

Expedição de Ofício.
10/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:15

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:50

Recebidos os autos
28/03/2023 18:50

Outras decisões
27/03/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/03/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 18:25

Desentranhado o documento
23/03/2023 18:04

Recebidos os autos
20/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:40

Expedição de Ofício.
16/03/2023 14:39

Expedição de Ofício.
16/03/2023 14:36

Expedição de Ofício.
16/03/2023 14:36

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:14

Recebidos os autos
06/03/2023 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2023 11:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/02/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:09

Recebidos os autos
14/02/2023 15:09

Outras decisões
14/02/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:56

Recebidos os autos
09/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2023 18:26

Recebidos os autos
09/02/2023 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 19:07

Recebidos os autos
25/01/2023 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:47

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:48

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:41

Expedição de Ofício.
15/12/2022 17:41

Expedição de Ofício.
14/12/2022 15:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 10:43

Recebidos os autos
14/12/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 11:43

Recebidos os autos
12/12/2022 11:43

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.
08/12/2022 21:40

Recebidos os autos
08/12/2022 21:40

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:11

Recebidos os autos
01/12/2022 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
29/11/2022 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 03:08

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 13:59

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
17/11/2022 13:56

Recebidos os autos
17/11/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 13:53

Desentranhado o documento
11/11/2022 10:37

Recebidos os autos
11/11/2022 10:37

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/11/2022 15:24

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 15:24

Desentranhado o documento
09/11/2022 11:31

Recebidos os autos
08/11/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2022 09:52

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:52

Recebidos os autos
03/11/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:16

Recebidos os autos
22/09/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/09/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:28

Recebidos os autos
19/08/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/08/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 12/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 18:07

Recebidos os autos
22/07/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/07/2022 22:31

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:49

Expedição de Ofício.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:25

Recebidos os autos
11/07/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 15:52

Recebidos os autos
28/06/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/06/2022 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 11:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 15:57

Recebidos os autos
24/06/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:52

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:27

Recebidos os autos
13/06/2022 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/06/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:52

Recebidos os autos
26/05/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
30/06/2021 11:17

Recebidos os autos
30/06/2021 11:17

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/06/2021 10:27

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 16:47

Recebidos os autos
25/06/2021 16:47

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/06/2021 10:08

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 08:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2021 15:43

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:03

Expedição de Ofício.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:34

Recebidos os autos
04/05/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/05/2021 16:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 22:56

Recebidos os autos
30/04/2021 22:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2021 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/04/2021 22:17

Desentranhamento
30/04/2021 22:16

Desentranhamento
30/04/2021 21:41

Recebidos os autos
30/04/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/04/2021 17:36

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 12:46

Recebidos os autos
28/04/2021 12:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/04/2021 22:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/04/2021 15:36

Recebidos os autos
27/04/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/04/2021 17:25

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:06

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 16:29

Recebidos os autos
25/03/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2021 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 15:38

Recebidos os autos
11/03/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2021 09:42

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:05

Recebidos os autos
10/03/2021 10:05

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/03/2021 10:04

Expedição de Certidão.
08/03/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 19:21

Recebidos os autos
22/02/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 17:23

Recebidos os autos
05/02/2021 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 11:39

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 18:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 20:42

Recebidos os autos
20/11/2020 20:42

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/11/2020 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:11

Recebidos os autos
09/11/2020 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/11/2020 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 17:41

Recebidos os autos
15/10/2020 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/10/2020 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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