29/05/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:09

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:40

Transitado em Julgado em 19/02/2024
04/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de WELLITON DE FARIAS PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0750215-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: WELLITON DE FARIAS PEREIRA SENTENÇA WELLITON DE FARIAS PEREIRA, devidamente qualificado, cumpriu integralmente a pena de três meses de detenção que lhe foi imposta.

A Defesa e o Ministério Público requereram a extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de WELLITON DE FARIAS PEREIRA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:57

Recebidos os autos
02/02/2024 15:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
01/02/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:17

Recebidos os autos
29/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
25/01/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:31

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 19:31

Desentranhado o documento
19/12/2023 19:29

Cumprimento da Pena - Início
19/12/2023 19:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:20

Expedição de Ofício.
19/12/2023 19:01

Recebidos os autos
19/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
15/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:18

Cumprimento da Pena - Início
09/10/2023 15:43

Recebidos os autos
09/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/10/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:35

Expedição de Ofício.
27/09/2023 16:00

Recebidos os autos
27/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
27/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:25

Cumprimento da Pena - Início
20/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
20/09/2023 09:54

Expedição de Ata.
19/09/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.
14/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0750215-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: WELLITON DE FARIAS PEREIRA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 19/09/2023, às 16 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Brasília-DF, 11 de setembro de 2023 16:54:51.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
12/09/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 14:13

Expedição de Ofício.
11/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.
11/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:44

Recebidos os autos
05/09/2023 15:44

Outras decisões
04/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/09/2023 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
04/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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