13/08/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/05/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 14:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0724596-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES, LILIA MARLA GOUVEA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconstituição da penhora, tendo em vista a alegação da executada Lívia Kerley de que o bem penhorado é bem de família, à luz da Lei n. 8.009/90.

Da análise da documentação acostada ao Id 169110604, que comprova a aquisição do bem também indicado nos autos como domicílio da executada (Id 175191288), tenho que merece ser acolhido requerimento da executada.

Ressalte-se que a parte exequente não informa nos autos o fato de a executada possuir outros imóveis, o que ainda assim não afastaria a impenhorabilidade do bem de família, porquanto evidencia-se o requisito exigido pela lei, qual seja, o da utilização do bem para residência da entidade familiar.

Isto posto, reconheço a impenhorabilidade do bem contristado, para desconstituir a penhora realizada sobre o imóvel localizado na QR 301 conjunto 1 lotes 3/5 apartamento 803, Samambaia (Id 117391280).

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Desta forma, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 5
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 18:18

Recebidos os autos
14/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:18

Deferido o pedido de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES - CPF: *00.***.*91-81 (EXECUTADO).
13/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0724596-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES, LILIA MARLA GOUVEA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos declaratórios (ID n. 170431193) opostos pela exequente diante da decisão de ID n. 156578575, sob a alegação de obscuridade e omissão em relação à conclusão de inexistência de coisa julgada no acórdão de ID n. 111395839 e quanto à ocorrência de preclusão para a alegação de impenhorabilidade do bem de família.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante, já que omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo e obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022 do CPC na decisão embargada, já que foi clara ao expor que o que foi efetivamente matéria de apreciação pela segunda instância foi a incorreção de decisão do Juízo que indeferiu a penhora de direitos aquisitivos por não se tratar de débito propter rem, tendo o Tribunal concluído que tal fato não constituía óbice à constrição e deferido, assim, a penhora dos direitos aquisitivos das executadas sobre o imóvel.

Somente após o deferimento as rés aventaram a impenhorabilidade dos direitos já havidos sobre o imóvel por se tratar de bem de família, questão esta que configura matéria de ordem pública, passível de ser suscitada a qualquer tempo e cognoscível inclusive de ofício pelo magistrado.

Todavia, vejo que o que de fato pretende a parte embargante é o reexame do mérito, de modo que deve se valer da via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a exequente a ter ciência acerca dos documentos de ID n. 169110603.

Preclusa a oportunidade, retornem os autos para apreciação da impugnação à penhora.

Datada e assinada eletronicamente. 2
04/03/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 19:17

Recebidos os autos
01/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:17

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/10/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 00:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0724596-08.2018.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES, LILIA MARLA GOUVEA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte AUTORA, ID nº 170431193, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, com espeque na Portaria nº 01/2019, deste Juízo, manifeste-se as partes requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 8 de setembro de 2023 16:31:25.

VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 08:42

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
10/08/2023 15:39

Recebidos os autos
10/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:39

Outras decisões
06/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:44

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
20/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 13/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 19:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:36

Recebidos os autos
26/08/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/04/2022 16:38

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2022 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 22:25

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:07

Recebidos os autos
09/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/12/2021 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:23

Expedição de Ofício.
18/10/2021 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021 18:58

Recebidos os autos
01/10/2021 18:58

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/07/2021 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 16:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 18:17

Recebidos os autos
10/06/2021 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/05/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
04/05/2021 07:25

Recebidos os autos
04/05/2021 07:25

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/04/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 21:58

Juntada de Certidão
12/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 12:09

Recebidos os autos
03/03/2021 12:09

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 18:27

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:04

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:03

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:36

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:37

Expedição de Ofício.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 18:44

Expedição de Certidão.
23/12/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:57

Expedição de Certidão.
09/10/2020 14:56

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:56

Juntada de Certidão
08/09/2020 15:55

Desentranhamento de documento (ID: 71714632 - DEC33422958304)
08/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
27/08/2020 22:15

Expedição de Alvará.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 17:41

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 21:05

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 13:13

Juntada de Certidão
31/03/2020 15:39

Recebidos os autos
31/03/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/01/2020 11:37

Decorrido prazo de LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES em 27/01/2020 23:59:59.
21/12/2019 05:21

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:16

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 04:34

Publicado Certidão em 12/12/2019.
12/12/2019 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 08:23

Expedição de Certidão.
10/12/2019 08:23

Juntada de Certidão
02/12/2019 03:08

Publicado Certidão em 02/12/2019.
29/11/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:58

Juntada de Certidão
27/09/2019 22:56

Juntada de Certidão
27/09/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 18:30

Juntada de Certidão
21/08/2019 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 14:24

Mandado devolvido dependência
18/07/2019 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 16:06

Juntada de Certidão
07/05/2019 14:13

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 09:25

Juntada de Certidão
30/04/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2019 14:17

Juntada de Certidão
18/01/2019 15:03

Juntada de Certidão
20/12/2018 04:54

Decorrido prazo de LILIA MARLA GOUVEA GOMES em 19/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2018 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2018 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 10:51

Recebidos os autos
28/08/2018 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2018 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/08/2018 03:55

Publicado Decisão em 27/08/2018.
26/08/2018 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 13:40

Recebidos os autos
23/08/2018 13:40

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2018 13:40

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2018 10:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
22/08/2018 10:53

Juntada de Certidão
22/08/2018 10:38

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/08/2018 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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