27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de HELIO SEBASTIAO FERREIRA em 26/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 17:17

Recebidos os autos
01/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:11

Recebidos os autos
29/07/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:10

Recebidos os autos
07/07/2025 14:10

Outras decisões
07/07/2025 14:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
18/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
18/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:19

Recebidos os autos
17/03/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2025 20:19

Outras decisões
10/03/2025 06:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
08/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707788-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO SEBASTIAO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 10:59:00.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
16/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:27

Recebidos os autos
16/12/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 17:35

Recebidos os autos
17/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:19

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:35

Recebidos os autos
12/09/2024 16:35

Outras decisões
11/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707788-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO SEBASTIAO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 13:46:19.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
02/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:52

Recebidos os autos
15/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:52

Outras decisões
12/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707788-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO SEBASTIAO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária em que o INSS foi condenado a conceder ao autor auxílio-acidente desde 13/12/21 à razão de 50% do salário-de-benefício então vigente, inacumulável ao auxílio-acidente concedido em 21/09/88, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu.

Transitada em julgado a sentença, iniciou-se a fase de cumprimento, com a intimação do INSS para CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, conforme se extrai da decisão de ID 184839596 e, também, para apresentar cálculos do valor que entende devido.

O executado deixou transcorrer o prazo "in albis" e foi intimado novamente, juntando aos autos documentos que não comprovam a implantação do benefício na forma determinada na sentença e, em seguida, o próprio INSS apresentou cálculos para liquidação da sentença (ID 194608998), que não incluíram os honorários de sucumbência, razão pela qual os autos foram encaminhados à contadoria judicial APENAS para cálculo dos honorários.

Ressalto que a planilha apresentada pelo contador judicial contempla a base de cálculo dos honorários advocatícios, sem dedução de valores já pagos, em consonância com o tema 1050 do STJ.

Na petição de ID 202108700, o INSS apresentou impugnação, alegando impossibilidade cumulação de execuções diversas, ressaltando que deveria ter sido promovida a execução da obrigação de fazer, para depois ser intimado para a obrigação de pagar.

Alega que a decisão embargada (sem citar qual), acatou o pedido de execução de obrigação de pagar, formulado pelo exequente, sem realizar o cumprimento prévio da obrigação de fazer.

Requer a extinção do pedido de cumprimento de sentença, ante a inexequibilidade da obrigação por se tratar de sentença ilíquida ou que seja intimado a oferecer impugnação no prazo de 30 dias, para que possa implantar o benefício e manifestar-se sobre os cálculos. É o relatório.

Decido.

A impugnação do INSS não merecer prosperar, uma vez que fundada em premissas totalmente equivocadas, pois com a simples análise dos autos é possível ver com clareza que o cumprimento teve início com a sua intimação para cumprir a obrigação de fazer.

Ao mesmo tempo, oportunizou-se ao executado apresentar planilha de cálculos, para fins de liquidação da sentença, no modelo da execução invertida e o réu atendeu a intimação de apresentar cálculos, embora, até o momento, não tenha cumprido a obrigação de fazer determinada na sentença, ressaltando que já foi intimado em duas ocasiões para tal.

Por outro lado, verifico que o exequente, que já havia concordado com o cálculo do INSS relativo ao principal, incorreu em equívoco ao analisar o cálculo apresentado pela contadoria judicial, que deve ser considerado apenas em relação aos honorários de sucumbência, uma vez que não deduziu valores pagos administrativamente, conforme acima já exposto.

De qualquer modo, não há como serem homologados os cálculos neste momento, uma vez que resta pendente a obrigação de fazer por parte do INSS.

Assim sendo, rejeito a impugnação do INSS e concedo ao réu derradeira oportunidade para comprovar a implantação do auxílio-acidente acidentário desde 13/12/21 à razão de 50% do salário-de-benefício então vigente, inacumulável ao auxílio-acidente concedido em 21/09/88, sob pena de majoração da multa já fixada no ID 184839596.

Intimem-se as partes.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/07/2024 09:12

Recebidos os autos
10/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:12

Outras decisões
27/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:49

Recebidos os autos
03/06/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 16:46

Recebidos os autos
29/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:36

Recebidos os autos
11/04/2024 14:36

Outras decisões
11/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:29

Decorrido prazo de HELIO SEBASTIAO FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707788-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO SEBASTIAO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:36:12.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:58

Recebidos os autos
19/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
29/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 19:16

Recebidos os autos
26/01/2024 19:16

Outras decisões
25/01/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 11:50

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de HELIO SEBASTIAO FERREIRA em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:31

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:30

Recebidos os autos
03/11/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2023 14:58

Recebidos os autos
03/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 11:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:05

Recebidos os autos
03/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707788-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO SEBASTIAO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:21

Recebidos os autos
08/09/2023 16:21

Outras decisões
06/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:40

Juntada de Petição de laudo
22/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de HELIO SEBASTIAO FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de HELIO SEBASTIAO FERREIRA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:17

Recebidos os autos
23/06/2023 14:17

Nomeado perito
23/06/2023 14:17

Outras decisões
23/06/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2023 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:28

Recebidos os autos
30/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:14

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:34

Recebidos os autos
20/04/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:09

Juntada de Certidão
02/04/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727473-94.2023.8.07.0016

Luiz Augusto Debona

Vivo S.A.

Advogado: Marcello Vitor Nunes Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0712007-18.2017.8.07.0001

Maristela Jacome da Cunha

Siddharta Consultoria e Assessoria LTDA

Advogado: Mairra Kerlem Magalhaes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2017 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0717672-15.2022.8.07.0009

Andre Andrade Sousa

Auto Viacao Marechal LTDA

Advogado: Antonio Rildo Pereira Siriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0017872-97.2016.8.07.0001

Music Depot - Distribuidora de Instrumen...

Planet Music - Comercio de Instrumentos ...

Advogado: Gabriela Schmidt Lira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2019 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0750271-49.2023.8.07.0016

G &Amp; M Formatura e Eventos Eireli

Evelyn Alves Maciel

Advogado: Thais Fernandes Antunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 18:29

Exibir Processo