06/11/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:31

Transitado em Julgado em 07/10/2024
06/11/2024 18:23

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 22:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de THIAGO SOARES SANTOS em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0744970-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: THIAGO SOARES SANTOS SENTENÇA THIAGO SOARES SANTOS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 136161918.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 212162511).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de THIAGO SOARES SANTOS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:32

Recebidos os autos
26/09/2024 13:32

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal
25/09/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
24/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:58

Recebidos os autos
12/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:17

Expedição de Ofício.
11/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 17:30

Recebidos os autos
05/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/09/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0744970-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pela Defesa de Thiago Soares Santos para que seja declarada a extinção de sua punibilidade ante o cumprimento das condições estabelecidas em audiência admonitória (ID 170283415).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relato do necessário.

DECIDO.

O pleito não merece acolhimento.

Ao se compulsar os autos, verifica-se que uma das condições estabelecidas na ata de ID 136161918 foi o comparecimento mensal ao balcão virtual deste Juízo, o que deve ocorrer pelo período de provas de 02 (dois) anos.

Assim, ante o não cumprimento de todas as condições estabelecidas, não há razão para deferimento do pedido.

Por todo o exposto, indefiro o requerimento de ID 170283415.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o cumprimento da pena.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 13:23

Cumprimento da Pena - Início
11/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:49

Recebidos os autos
06/09/2023 14:49

Indeferido o pedido de THIAGO SOARES SANTOS - CPF: *89.***.*27-68 (EXECUTADO)
06/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/09/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:49

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:14

Cumprimento da Pena - Início
03/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de SANDRA BORGES VALENTE em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:34

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 20:42

Cumprimento da Pena - Início
23/01/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:44

Recebidos os autos
20/01/2023 18:44

Indeferido o pedido de THIAGO SOARES SANTOS - CPF: *89.***.*27-68 (EXECUTADO)
20/01/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/01/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
27/12/2022 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:36

Cumprimento da Pena - Início
09/09/2022 15:32

Expedição de Ofício.
08/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:47

Expedição de Ata.
08/09/2022 16:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 14:10, Auditoria Militar do DF.
08/09/2022 16:18

Concedida Suspensão Condicional da Pena
05/09/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:12

Expedição de Ofício.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:31

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 14:10, Auditoria Militar do DF.
19/08/2022 11:31

Recebidos os autos
19/08/2022 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/08/2022 10:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
18/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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