11/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:33

Recebidos os autos
09/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 05:52

Recebidos os autos
14/08/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 05:52

Outras decisões
05/08/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:26

Recebidos os autos
25/07/2025 09:26

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/07/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/07/2025 14:46

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NOVO TERMINAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ADMINISTRACAO S/A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704240-21.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES, PRISCILA GOGGIN ALVES EXECUTADO: CONSORCIO PROSIL, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, CONSORCIO JCGONTIJO COMIM, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO AO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a impugnação.

Prazo: 15 (quinze) dias.
16/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:09

Recebidos os autos
05/05/2025 14:09

Outras decisões
15/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 16:02

Recebidos os autos
05/04/2025 16:02

Outras decisões
03/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:43

Recebidos os autos
25/03/2025 08:43

Outras decisões
17/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:26

Recebidos os autos
16/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/03/2025 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 12:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 15:58

Recebidos os autos
16/02/2025 15:57

Outras decisões
12/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de EMPRESA ALVORADA DE HOTEIS S A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO AGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de VALADARES GONTIJO PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de NOVO TERMINAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ADMINISTRACAO S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JC PARTICIPACOES S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCVG PARTICIPACOES S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704240-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES, PRISCILA GOGGIN ALVES EXECUTADO: CONSORCIO PROSIL, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, CONSORCIO JCGONTIJO COMIM, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCVG PARTICIPACOES S/A, JC PARTICIPACOES S/A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NOVO TERMINAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ADMINISTRACAO S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, VALADARES GONTIJO PARTICIPACOES LTDA, JCGONTIJO AGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, EMPRESA ALVORADA DE HOTEIS S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve omissão na apreciação da exceção de pré-executividade de ID. 195245409.

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A apresenta exceção de pré-executividade, pugnando pela revogação da gratuidade de justiça deferida aos exequentes, como também o desbloqueio dos valores indevidamente bloqueados, reconhecendo a ilegalidade de sua inclusão no polo passivo, além da condenação dos exceptos/exequentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Interposto Agravo de Instrumento nº 0719789-35.2024.8.07.0000, informações prestadas no ID 197681971.

Decisão determinando a suspensão em face da concessão de efeito suspensivo ao referido agravo (ID 197912776).

Agravo de Instrumento provido para obstar os atos constritivos em relação à agravante (ID 213333344 - Pág. 23).

No mérito, o recurso foi provido – ID. 218581217.

Decisão chamando o feito à ordem para excluir as pessoas jurídicas indevidamente incluídas, com a consequente devolução dos valores bloqueados (ID 214469164).

Petição de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A informando a interposição de Agravo de Instrumento e pugnando pela reconsideração da decisão, como também a liberação de valores porque nem todos foram desbloqueados (ID 217485325).

Procedo à análise.

Razão assiste a IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A porque, de fato, a exceção de pré-executividade não foi analisada. É fato que a excipiente foi indevidamente inserida no polo ativo sem o devido processo legal, qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica, como já explicitado nos autos em mais de um momento e definitivamente julgado no AGI n. 0719789-35.2024.8.07.0000 - ID. 218581217.

Quanto aos valores bloqueados, já foram devidamente restituídos à empresa por meio de desbloqueio e expedição de alvará de levantamento, totalizando a quantia de totalizando R$ 955.997,69, conforme documentos, que ora anexo a esta decisão.

As diligências foram realizadas da seguinte forma: 1. 2.538,93 - desbloqueado em 18/10/2024 às 4h26 (ora anexado). 2. 6.935,92 - desbloqueado em 18/10/2024 às 4h25 (ora anexado). 3. 7.377,77 - desbloqueado em 18/10/2024 às 4h25 (ora anexado). 4. 18.555,77 - desbloqueado em 18/10/2024 às 4h24 (ora anexado). 5. 205.345,17 - desbloqueado em 18/10/2024 às 4h26 (ora anexado). 6. 715.244,13 - alvará no ID 214870282 e comprovante de transferência no ID 214868790.

Da gratuidade de justiça: Quanto à revogação da gratuidade de justiça, alega que os exequentes residem em imóvel de alto padrão no Jardim Botânico e, para tanto, anexam pesquisas realizadas na internet de imóveis da localidade, além de aduzir que o fato de recusarem o valor devido de forma parcelada é uma liberalidade de quem não necessita prontamente dos recursos.

Ainda junta aos autos escritura desatualizada de imóveis, sendo dois em Águas Claras e um no Jardim Botânico, sustentando serem de alto padrão e valor (ID 196336729 e ss).

Por fim, afirmam que diante da ausência da necessidade de recursos, do recebimento de vultosa quantia, ainda que parcial, e do crédito ainda a ser recebido, defendem que os exequentes não fazem jus à manutenção do benefício da gratuidade da justiça. À vista disso, dos imóveis descritos, os dois em Águas Claras são anteriores à concessão da gratuidade, enquanto somente o do Jardim Botânico é posterior, mas o fato de trazer anúncios de imóveis daquela localidade à venda ou para aluguel não é suficiente para demonstrar a alteração financeira dos exequentes, até porque o valor que consta da escritura é de R$ 78.274,32, ainda financiado em 120 prestações (ID 196336732).

Os outros argumentos trazidos pela excipiente, a fim de que seja revogada a gratuidade, não se sustentam, tendo em vista que a recusa do parcelamento ou o direito de receber vultosa quantia não é fundamento para tanto.

Isso posto, mantenho o benefício da gratuidade de justiça aos exequentes.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIAMENTE a exceção de pré-executividade.

Fixo os honorários sucumbenciais, devidos pelos exequentes em favor do excipiente, em 10% (dez por cento) do valor indevidamente bloqueado, qual seja, R$ 955.997,69.

Suspendo a cobrança da verba, eis que os exequentes são beneficiários da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

No mais, em virtude da decisão de ID 214469164: (1) Os valores foram devidamente restituídos a IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (R$ 955.997,69 - desbloqueios e alvará) e a ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (R$ 941,20 - alvará). (2) Determinada a exclusão das restrições via RENAJUD, persiste a do veículo placa JGX3480. (3) Penhora de R$ 27.593,47 de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (bloqueio 1, ora anexado), ainda não intimado, consoante expedientes dos autos. (4) Penhora de R$ 1.033,18 de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A: R$ 264,00 (bloqueio 1, ora anexado) e R$ 769,18 (bloqueio 2, ora anexado), intimado via sistema, no dia 15/10/2024, do diário eletrônico, manifestando registro em 17/10/24, sem impugnação. 5.Contudo, ao verificar o Bankjus, identifiquei os seguintes valores: 5.1)R$ 5.217,72, penhorado de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A (ID 190786716 - Pág. 2); 5.2)R$ 1.833,78, penhorado de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A (ID 188993613 - Pág. 2); 5.3)R$ 3,00; e 5.4)R$ 1,00.

Ademais, não obstante determinada a exclusão das pessoas jurídicas indevidamente incluídas no polo passivo, tal ainda não foi diligenciado (ID 135471095, ID 188977208 e ID 188993611). i.Assim, uma vez que as pessoas jurídicas, indicadas abaixo, não foram referidas no incidente de desconsideração da personalidade de ID. 135471095, determino sua exclusão: 1- ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; 2- BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; 3- HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; 4- JCVG PARTICIPACOES S/A, JC PARTICIPACOES S/A; 5- ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; 6- ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; 7- BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; 8- OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; 9 - NOVO TERMINAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ADMINISTRACAO S/A; 10- JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; 11- JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; 12- VALADARES GONTIJO PARTICIPACOES LTDA; 13- JCGONTIJO AGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; e 14- EMPRESA ALVORADA DE HOTEIS S A. ii.Diferentemente, as empresas JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-32; e JC GONTIJO 211 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CNPJ: 14.380.393/0001/10 constaram da decisão de desconsideração da personalidade jurídica, mas não forma incluídas no feito.

Inclua-se.

Feito, deverão permanecer, com exclusividade, no polo passivo: 1.CONSORCIO PROSIL; 2.JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A; 3.JCGONTIJO 208 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 4.JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 5.JCGONTIJO 205 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 6.JCGONTIJO 201 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 7.JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 8.JCGONTIJO 206 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 9.JC GONTIJO 211 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A; 10.JCGONTIJO 210 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 11.JCGONTIJO 207 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 12.JCGONTIJO 203 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; 13.JCGONTIJO GUARA II EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; e 14.CONSORCIO JCGONTIJO COMIM. iii.Além disso, à Secretaria para cumprir as demais determinações anteriores: - Exclua-se a restrição via RENAJUD do veículo placa JGX3480, consoante determinação (ID 77077879). - Intime-se JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A sobre a penhora do valor de R$ 27.593,47; e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A da penhora de R$ 5.217,72 e R$ 1.833,78, para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação liberem-se os valores para o exequente. - Transfiram-se todos os valores bloqueados e ainda não liberados para uma conta judicial vinculada ao Juízo. - Expeça-se alvará das quantias indicadas no item 4 em favor do credor, qual seja: R$ 1.033,18; R$ 264,00; e R$ 769,18.

Publique-se e intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
08/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704240-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES, PRISCILA GOGGIN ALVES EXECUTADO: CONSORCIO PROSIL, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, CONSORCIO JCGONTIJO COMIM, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A contra decisão que manteve o benefício da gratuidade de justiça aos exequentes.

A embargante sustenta a existência de omissão e contradição porque a decisão confirmou o benefício, mesmo um deles recebendo cerca de R$ 25.000,00 mensais.

Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração.

DECIDO.

Não assiste razão ao embargante.

As razões para manutenção da gratuidade de justiça foram, clara e expressamente, deduzidas na decisão.

Além disso, conforme já definido em sede de AGI, autos n. 0748376-67.2024.8.07.0000, que não foi conhecido pelo TJDFT, ID. 219235127, o embargante nem sequer tem legitimidade e interesse para debater as questões suscitadas, eis que já excluído do polo passivo da execução.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Intime-se a embargante acerca da presente decisão, incluindo-a como interessado e excluindo em seguida. À Secretaria para certificar se JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A foram intimados acerca das penhoras de R$ 27.593,47 e de R$ 5.217,72 e R$ 1.833,78, respectivamente, nos termos da decisão de ID 216725495.

Resta consignar, consoante certidão no ID 219094734, que BRASILIA EMPREENDIMENTOS é o nome fantasia da empresa JC GONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ 14.***.***/0001-10, e que HASH EMPREENDIMENTOS é o nome fantasia da empresa JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 14.***.***/0001-32, devendo ser mantidas nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/12/2024 17:08

Recebidos os autos
20/12/2024 17:08

Não conhecidos os embargos de declaração
11/12/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 11:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 13:07

Desentranhado o documento
28/11/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 13:06

Desentranhado o documento
27/11/2024 18:23

Recebidos os autos
27/11/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:23

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
27/11/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 00:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/10/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:30

Recebidos os autos
15/10/2024 16:30

Outras decisões
15/10/2024 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:34

Juntada de Ofício
14/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/05/2024 16:47

Recebidos os autos
25/05/2024 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 20:14

Recebidos os autos
22/05/2024 20:14

Outras decisões
22/05/2024 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:32

Recebidos os autos
13/05/2024 07:32

Deferido o pedido de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES - CPF: *28.***.*77-87 (EXEQUENTE).
10/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/05/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 13:22

Recebidos os autos
04/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/05/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/05/2024 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2024 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 19:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/04/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/04/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/04/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/04/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/04/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 16:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 16:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 19:41

Recebidos os autos
19/04/2024 19:41

Deferido o pedido de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES - CPF: *28.***.*77-87 (EXEQUENTE).
19/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704240-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES, PRISCILA GOGGIN ALVES EXECUTADO: CONSORCIO PROSIL, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, CONSORCIO JCGONTIJO COMIM, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em acórdão já transitado em julgado (ID 167096225), que reformou decisão de desconsideração da personalidade jurídica da peticionária (Id 135471095), a executada SILCO ENGENHARIA LTDA foi excluída do polo passivo. É, portanto, indevida a retenção do valor de R$ 5.636,37, conforme bloqueio de ID 188993611.

Libere-se para a SILCO ENGENHARIA LTDA o referido valor.

Sem prejuízo, informo que o BACEN já foi oficiado para que esclareça as ordens pendentes e o motivo da transferência a menor indicados pelo autor em ID 190496334.

Defiro nova pesquisa via SISBAJUD em relação às pessoas jurídicas que ainda figuram no polo passivo da ação, a fim de que seja levantamento de acordo com a planilha atualizada (ID 190496334) no valor de R$ 1.314.665,76. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:07

Recebidos os autos
17/04/2024 16:07

Deferido o pedido de SILCO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-50 (EXECUTADO).
15/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 15:09

Recebidos os autos
08/04/2024 15:09

Deferido o pedido de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM - CNPJ: 23.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:13

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704240-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES, PRISCILA GOGGIN ALVES EXECUTADO: CONSORCIO PROSIL, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, CONSORCIO JCGONTIJO COMIM, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Reconsidero a decisão anterior de ID 188991267, haja vista a movimentação do magistrado que antes estava neste juízo, e mantenho a competência deste Juízo para o processamento do feito.

Não houve impugnação ao bloqueio de numerário indicado no ID 63694392.

Converto o bloqueio em penhora.

Transfira-se o valor de ID 63694392 para uma conta judicial e, em seguida, expeça-se alvará de levantamento.

Considerando que o valor não quita a obrigação, fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito e bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:19

Recebidos os autos
14/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/03/2024 15:35

Recebidos os autos
06/03/2024 15:35

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
06/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
12/02/2024 08:54

Recebidos os autos
12/02/2024 08:54

Outras decisões
11/02/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:52

Recebidos os autos
09/02/2024 08:52

Outras decisões
08/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ficam as requeridas intimadas para manifestação em 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Tendo em vista que o bloqueio é insuficiente, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis em 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:35

Recebidos os autos
22/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de SILCO ENGENHARIA LTDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:50

Recebidos os autos
14/11/2023 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de PROCLIMA ENGENHARIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:47

Recebidos os autos
10/10/2023 12:47

Outras decisões
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de SILCO ENGENHARIA LTDA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de PROCLIMA ENGENHARIA LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

µDispositivo Posto isso, dou provimento aos Embargos Declaratórios opostos por PROCLIMA ENGENHARIA LTDA, sob o ID n.º 142224378 e CONSÓRCIO PROSIL e SILCO ENGENHARIA LTDA, sob o ID n.º 168267668, para excluí-las do polo passivo, uma vez que tiveram rejeitado o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Por outro lado, NEGO PROVIMENTO aos Embargos opostos por EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES e PRISCILA GOGGIN ALVES, sob o ID n.º 157389031.

Dou prosseguimento ao feito.

Excluídos os Embargantes PROCLIMA ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO PROSIL e SILCO ENGENHARIA LTDA proceda-se com a expropriação nos termos da decisão de ID n.º 167752001, parte final.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:20

Recebidos os autos
08/09/2023 12:20

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de PROCLIMA ENGENHARIA LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:45

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:42

Recebidos os autos
17/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:17

Recebidos os autos
07/08/2023 16:17

Deferido o pedido de PRISCILA GOGGIN ALVES - CPF: *16.***.*62-34 (EXEQUENTE) e EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES - CPF: *28.***.*77-87 (EXEQUENTE).
31/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
31/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:12

Recebidos os autos
31/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:09

Recebidos os autos
04/07/2023 18:09

Indeferido o pedido de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES - CPF: *28.***.*77-87 (EXEQUENTE)
04/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:19

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:03

Expedição de Ofício.
26/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:00

Recebidos os autos
25/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:57

Recebidos os autos
08/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/02/2023 11:12

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:46

Recebidos os autos
12/12/2022 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2022 10:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/12/2022 07:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de SILCO ENGENHARIA LTDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/11/2022 15:42

Recebidos os autos
18/11/2022 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:37

Recebidos os autos
11/11/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:24

Recebidos os autos
10/11/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:08

Recebidos os autos
27/10/2022 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de SILCO ENGENHARIA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 30/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de PROCLIMA ENGENHARIA LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ELLEN REGINA MACHADO VELOSO em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2022 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 16:55

Recebidos os autos
12/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2022 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:18

Recebidos os autos
09/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:04

Recebidos os autos
01/09/2022 12:04

Deferido o pedido de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES - CPF: *28.***.*77-87 (EXEQUENTE).
01/09/2022 12:04

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de SILCO ENGENHARIA LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2022 15:02

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ELLEN REGINA MACHADO VELOSO em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de PROCLIMA ENGENHARIA LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:38

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:35

Recebidos os autos
17/06/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SILCO ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de PROCLIMA ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ELLEN REGINA MACHADO VELOSO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSORCIO JCGONTIJO COMIM em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
01/06/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 20:12

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 23:48

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 12:12

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 12:02

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 11:59

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:12

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:59

Recebidos os autos
03/05/2022 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/05/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:25

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:23

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:17

Juntada de Certidão
25/04/2022 07:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.
23/04/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2022 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:19

Recebidos os autos
20/04/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/04/2022 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:01

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 13:56

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:54

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:52

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:51

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:49

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:47

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:45

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:41

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:39

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:37

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:35

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:32

Expedição de Mandado.
07/04/2022 16:27

Recebidos os autos
07/04/2022 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:02

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de ELLEN REGINA MACHADO VELOSO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 13:00

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 17:24

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:24

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:24

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:24

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:23

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:23

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:23

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:23

Desentranhado o documento
16/03/2022 17:22

Desentranhado o documento
16/03/2022 16:36

Desentranhado o documento
16/03/2022 13:37

Recebidos os autos
16/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 10/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:14

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:40

Expedição de Mandado.
04/02/2022 14:37

Expedição de Mandado.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 18:41

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:03

Recebidos os autos
03/02/2022 08:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:59

Recebidos os autos
24/01/2022 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2022 08:24

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 21/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:26

Recebidos os autos
03/12/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/12/2021 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 16:43

Recebidos os autos
22/11/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/11/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 21:14

Recebidos os autos
08/11/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:04

Conclusos para decisão
22/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:00

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:56

Recebidos os autos
23/09/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 18:58

Recebidos os autos
27/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/08/2021 18:46

Recebidos os autos
16/08/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2021 13:38

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ELLEN REGINA MACHADO VELOSO em 12/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:33

Recebidos os autos
26/07/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2021 18:37

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2021 15:34

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 12:35

Expedição de Mandado.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 09:13

Expedição de Mandado.
17/05/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:10

Recebidos os autos
06/05/2021 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2021 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:57

Recebidos os autos
22/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2021 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 16:03

Expedição de Mandado.
12/04/2021 15:02

Recebidos os autos
12/04/2021 15:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/04/2021 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/04/2021 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2021 18:13

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 13:29

Recebidos os autos
15/03/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:54

Recebidos os autos
11/03/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 20:03

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:33

Juntada de Certidão
08/03/2021 14:25

Juntada de aditamento
06/03/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 18:41

Juntada de Certidão
11/02/2021 12:32

Expedição de Mandado.
11/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 16:22

Expedição de Termo.
09/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:17

Recebidos os autos
09/02/2021 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:51

Recebidos os autos
29/01/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2021 21:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2021 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 08:49

Recebidos os autos
17/12/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/12/2020 18:27

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:27

Recebidos os autos
16/12/2020 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:02

Recebidos os autos
02/12/2020 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/12/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:34

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 18:29

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:22

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:16

Desentranhamento de documento #Oculto#
13/11/2020 16:15

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:05

Recebidos os autos
13/11/2020 15:05

Deferido o pedido de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES - CPF: *28.***.*77-87 (EXEQUENTE)
13/11/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/11/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 13:19

Juntada de Certidão
04/11/2020 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 08:12

Recebidos os autos
21/10/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2020 10:57

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 20/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 14/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:16

Recebidos os autos
08/07/2020 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 14:55

Recebidos os autos
01/07/2020 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/06/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 12:58

Juntada de Certidão
26/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 08:21

Recebidos os autos
25/06/2020 08:21

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 14:35

Recebidos os autos
24/06/2020 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 16:54

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2020.
19/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:46

Recebidos os autos
17/06/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 14:51

Recebidos os autos
17/06/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:47

Juntada de Certidão
12/06/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 11:55

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 15:40

Recebidos os autos
09/06/2020 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de CONSORCIO PROSIL em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:12

Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 13:36

Recebidos os autos
27/05/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/05/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:02

Expedição de Mandado.
22/05/2020 16:01

Expedição de Mandado.
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:02

Juntada de Certidão
20/05/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 08:17

Recebidos os autos
20/05/2020 08:17

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de PRISCILA GOGGIN ALVES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:09

Recebidos os autos
08/05/2020 13:09

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2020 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/05/2020 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 14:15

Recebidos os autos
30/04/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2020 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2020 11:49

Juntada de Certidão
29/04/2020 18:25

Expedição de Ofício.
29/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:45

Recebidos os autos
29/04/2020 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 12:45

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:55

Expedição de Alvará.
22/04/2020 18:54

Juntada de Certidão
22/04/2020 17:47

Recebidos os autos
22/04/2020 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 08:30

Recebidos os autos
16/04/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 09:28

Recebidos os autos
02/04/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 08:22

Recebidos os autos
27/03/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:46

Recebidos os autos
18/03/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:21

Publicado Despacho em 18/02/2020.
17/02/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:40

Recebidos os autos
17/02/2020 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 13:46

Recebidos os autos
14/02/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2020 02:47

Publicado Despacho em 14/02/2020.
14/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 16:17

Recebidos os autos
12/02/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2020 15:45

Juntada de Certidão
11/02/2020 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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