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TJDFT - 0739481-88.2022.8.07.0000

Partes: SILCO ENGENHARIA LTDA e outros x PRISCILA GOGGIN ALVES e outros

Advogado: ALEXANDRE SPEZIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

Ajuizamento: 21/11/2022

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TJDFT - 0704240-21.2020.8.07.0001

Partes: PRISCILA GOGGIN ALVES e outros x CONSORCIO PROSIL e outros

Advogado: LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA e outros

1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia

Ajuizamento: 11/02/2020

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TJPA - 0804506-35.2019.8.14.0040

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE e outros

Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 21/05/2019

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TJPA - 0809929-96.2019.8.14.0000

Partes: CONSORCIO IP BRASIL e outros x MINISTERIO PUBLICO -PARAUAPEBAS e outros

Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 19/11/2019

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TJPA - 0819115-18.2022.8.14.0040

Partes: CONSORCIO IP BRASIL x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros

Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0819115-18.2022.8.14.0040

Partes: CONSORCIO IP BRASIL x SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)

Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 13/12/2022

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TJPA - 0804368-52.2023.8.14.0000

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros x CONSORCIO IP BRASIL

Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0804368-52.2023.8.14.0000

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x CONSORCIO IP BRASIL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 17/06/2024

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TJPA - 0819640-23.2022.8.14.0000

Partes: CONSORCIO IP BRASIL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJBA - 8023853-35.2023.8.05.0080

Partes: EMBAUBA AMBIENTAL LTDA x DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA SOUZA e outros

Advogado: MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO e outros

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

Ajuizamento: 28/09/2023

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