TJDFT - 0708292-40.2023.8.07.0006

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DOS SANTOS ATAIDES

CPF *07.***.*85-46

Advogados

GILVANA RODRIGUES TELES

OAB: 76124/DF

CPF *05.***.*85-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2023 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 05:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:18

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 26/10/2023 04:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/10/2023 04:56

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 25/10/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 06:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 23:31

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2023 02:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/09/2023 01:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 22/09/2023 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 00:39

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0708292-40.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO DOS SANTOS ATAIDES DECISÃO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a BRUNO DOS SANTOS ATAIDES a prática dos crimes previstos nos arts. 147 e 129, § 13ª do Código Penal e 24-A da Lei 11340/2006.

    Na peça acusatória, foram arroladas para serem ouvidas: 1.

    E.

    S.

    D.

    J., vítima, endereço: AR 14, Conjunto 01, Casa 25, Sobradinho II/DF, telefone (61) 99140-1801 e 2.

    E.

    S.

    D.

    J. genitora da vítima, endereço: AR 14, Conjunto 01, Casa 25, Sobradinho II/DF, telefone (61) 99373-7633.

    Deu origem ao feito os fatos noticiados nos autos 0715280-14.2022.8.07.0006 e 0715280-14.2022.8.07.0006.

    Em relação aos fatos noticiados no presente feito, em 23/06/2023, no PePrPr 0715280-14.2022.8.07.0006, foi decretada a prisão preventiva do réu, cujo mandado foi cumprido em 26/06/2023.

    A denúncia foi recebida em 03/07/2023 (ID 163980882).

    O réu foi citado em 13/07/2023, ocasião em que informou que havia constituído o patrono Dr.

    Bernardo (ID 165746958).

    Diante do transcurso do prazo, sem que tenha sido juntado instrumento de mandado e/ou resposta à acusação, em 01/08/2023, a Defensoria Pública ofereceu resposta à acusação, na qual arrolou as mesmas testemunhas da Defesa (ID 167255930).

    Em 05/09/2023, foi juntado procuração nos autos, a qual teria sido subscrita em 30/08/2023 (ID 171086982).

    Na mesma data, a Defesa aditou o rol de testemunhas (ID 171086991).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (ID 171108374). É o relato.

    DECIDO.

    Em que pese a manifestação ministerial, o pleito defensivo comporta deferimento.

    Conforme acima relatado, a resposta à acusação foi oferecida pela Defensoria Pública, a qual apresentou negativa genérica e arrolou as mesmas testemunhas da acusação, oportunidade em que informou que não houve contato do defensor público com o assistido.

    Vale destacar que a outorga de mandado somente ocorreu em 30/08/2023, ocasião em que, tão logo juntado o instrumento de mandado, foi realizado o pedido de aditamento do rol de testemunhas.

    Desta forma, considerando que, até então, o réu estava sendo assistido pela Defensoria Pública, o que, caso houvesse o pedido, seria deferido, nos exatos termos do precedente suscitado pela Defensoria em sua resposta à acusação, não há justa causa para o indeferimento, sobretudo porque o contato com o réu, ao que parece, somente ocorreu na data acima.

    Vale destacar que o réu se encontra recolhido, o que dificulta todo e qualquer contato.

    Desta forma, justamente diante da necessidade de se buscar a paridade de armas, bem como diante da necessidade de se buscar a verdade real e observância à ampla defesa, é que o pleito merece acolhimento.

    Assim, defiro o pedido ID 171086991 e defiro a oitiva das testemunhas Leonardo dos Santos Ataídes e Sandra Maria de Oliveira, as quais comparecerão independentemente de intimação.

    Dê-se ciência às partes.

    Circunscrição de Sobradinho - DF, 8 de setembro de 2023 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 09/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/09/2023 19:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 05/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 19:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 03/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:20

    Outras decisões

  • 01/08/2023 18:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 01/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:39

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/07/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/06/2023 18:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 27/06/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 19:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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