24/05/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:25

Recebidos os autos
23/05/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 13:45

Transitado em Julgado em 22/05/2024
05/05/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de UP10 EDUCACIONAL LTDA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para: 1) DECLARAR a resolução dos contratos de IDs 132565726 e 132565728 celebrados entre as partes; 2) CONDENAR a requerida G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA a restituir os montantes vertidos, sem solidariedade ativa, sendo: 2.1) em favor da requerente TVE COMUNICACOES LTDA o valor de R$ 180 mil (cento e oitenta mil reais); e 2.2) em favor da requerente UP10 EDUCACIONAL LTDA no valor de R$ 200 mil (duzentos mil reais); ambos os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, pelo índice INPC, a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e 3) ACOLHER a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica e assentar a responsabilidade solidária do sócio GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, bem como o reconhecimento de grupo econômico com a responsabilidade subsidiária das requeridas G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI e G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA.

Por conseguinte, resolvo o mérito da causa, na forma do art. 487, I, do CPC.
08/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:53

Recebidos os autos
05/04/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:34

Recebidos os autos
03/04/2024 14:34

Outras decisões
01/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:42

Recebidos os autos
19/03/2024 14:42

Outras decisões
18/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:14

Recebidos os autos
18/03/2024 14:14

Decretada a revelia
18/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:45

Recebidos os autos
18/03/2024 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de TVE COMUNICACOES LTDA em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 30 dias para a parte autora empreender diligências no sentido de encontrar endereço para citação dos réus M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
14/02/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 08:50

Recebidos os autos
12/02/2024 08:50

Deferido o pedido de TVE COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (AUTOR).
08/02/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Nada a prover quanto a petição de ID 184924275.

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 15 dias com a citação dos réus M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA.

Alternativamente, poderá requerer a desistência do processo com relação aos réus em referência.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:55

Recebidos os autos
30/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:25

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito com relação à citação dos réus M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
10/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:34

Recebidos os autos
08/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:08

Recebidos os autos
07/12/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de TVE COMUNICACOES LTDA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:02

Recebidos os autos
07/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 12:59

Recebidos os autos
23/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:47

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:46

Recebidos os autos
06/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:01

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:32

Recebidos os autos
22/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:48

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

O Autor insistentemente alega que a precatória de ID nº 155643716 já foi cumprida, mas junta comprovante de cumprimento da precatória de ID nº 155641634.

Assim, cumpra o Autor a determinação de ID nº 169928577, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Autora que a precatória de ID nº 155643716 tem como objeto a citação dos Requeridos G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 22.***.***/0001-32); G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI (CNPJ: 32.***.***/0001-17); G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA (CNPJ: 33.***.***/0001-03) na pessoa do sócio GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS - CPF: *56.***.*63-63, enquanto a precatória de ID nº 155641634 tem como objeto a citação do Requerido GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS - CPF: *56.***.*63-63, sendo, portanto, duas precatórias com objetos distintos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/09/2023 10:42

Recebidos os autos
08/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:44

Recebidos os autos
28/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:45

Recebidos os autos
16/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de UP10 EDUCACIONAL LTDA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
25/06/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:41

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:00

Decorrido prazo de UP10 EDUCACIONAL LTDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:00

Decorrido prazo de TVE COMUNICACOES LTDA em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:23

Recebidos os autos
25/05/2023 16:23

Outras decisões
25/05/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de UP10 EDUCACIONAL LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de TVE COMUNICACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/04/2023 20:36

Expedição de Carta.
14/04/2023 20:35

Expedição de Carta.
14/04/2023 15:52

Recebidos os autos
14/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:05

Decorrido prazo de TVE COMUNICACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:05

Decorrido prazo de UP10 EDUCACIONAL LTDA em 07/02/2023 23:59.
13/12/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:06

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 01:27

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:14

Expedição de Carta.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 13:58

Recebidos os autos
28/11/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2022 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/11/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:42

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 09:03

Recebidos os autos
16/11/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de TVE COMUNICACOES LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2022 15:33

Recebidos os autos
05/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2022 17:57

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:32

Juntada de Certidão
17/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 14:45

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:44

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:42

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:41

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:39

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:38

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:45

Recebidos os autos
27/09/2022 12:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/09/2022 12:45

Recebida a emenda à inicial
26/09/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:14

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:59

Recebidos os autos
31/08/2022 15:59

Determinada a emenda à inicial
31/08/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:41

Recebidos os autos
28/07/2022 09:41

Determinada a emenda à inicial
27/07/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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