16/12/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
29/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734768-09.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

EXECUTADO: ARRAIS CONNECT LTDA, RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o acordo homologado entre as partes (ID 206638405), bem como a manifestação da parte exequente (ID 208836759), revogo a inscrição do nome das executadas no cadastro de inadimplentes em relação à obrigação decorrente destes autos (ID 53148193). À Secretaria para promover a expedição de ofício para a referida baixa.

Com efeito, revogo também a restrição deferida em relação à CNH (ID 173700193 - Pág. 2). À Secretaria para realizar as diligências necessárias para retirar a referida restrição.

Dou à decisão força de mandado.

Realizadas as diligências, arquivem-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
25/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:06

Recebidos os autos
24/09/2024 16:06

Outras decisões
10/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/09/2024 18:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ARRAIS CONNECT LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:22

Recebidos os autos
07/08/2024 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/08/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734768-09.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

EXECUTADO: RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes apresentaram acordo para homologação (ID 202997024), incluiu a executada, pessoa jurídica, RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA , CNPJ 26.***.***/0001-24 e também sua representante legal no polo passivo.

Com efeito, na consulta anexada nesta decisão, verifica-se que o CNPJ indicado atualmente está vinculado a ARRAIS CONNECT LTDA.

Assim, a executada para esclarecer a divergência no seu nome e promover a regularização da inclusão da pessoa física, representante da executada, devendo ser apresentada procuração também em seu nome, a fim de ser devidamente incluída no polo passivo.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734768-09.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

EXECUTADO: RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes apresentaram acordo para homologação (ID 202997024), incluiu a executada, pessoa jurídica, RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA , CNPJ 26.***.***/0001-24 e também sua representante legal no polo passivo.

Com efeito, na consulta anexada nesta decisão, verifica-se que o CNPJ indicado atualmente está vinculado a ARRAIS CONNECT LTDA.

Assim, a executada para esclarecer a divergência no seu nome e promover a regularização da inclusão da pessoa física, representante da executada, devendo ser apresentada procuração também em seu nome, a fim de ser devidamente incluída no polo passivo.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/07/2024 17:33

Recebidos os autos
19/07/2024 17:33

Outras decisões
05/07/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
04/07/2024 15:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/11/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/11/2023 16:26

Recebidos os autos
15/11/2023 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:53

Recebidos os autos
31/10/2023 21:53

Outras decisões
25/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:15

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 06:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734768-09.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

EXECUTADO: RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao exequente para indicar o endereço das empresas Cielo e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A, em Brasília, para a reiteração dos ofícios IDs 163185110 e 163185118, pessoalmente, por Oficial de Justiça.

Prazo: 5 dias. 2.

Diante das novas provas apresentadas na petição de ID 169082964, reconsidero a decisão retro tão somente em relação ao pedido de suspensão da CNH da executada No caso dos autos, restou evidenciado que o executado se furta a adimplir com suas obrigações, em que pese o padrão de vida evidenciado nos documentos colacionados ao ID 169082964, por meio dos quais resta evidente, também, que a executada exerce atividade autônoma muito bem remunerada.

Assim, a medida excepcional coercitiva requerida não se funda, tão somente, no fato de ter restado infrutífera a busca de bens penhoráveis, mas, também, pela resistência injustificado do executado em realizar o pagamento da obrigação, em que pese a possibilidade de fazê-lo, ainda que de forma parcelada.

A medida está calcada, portanto, na necessidade de adotar providências que sirvam de permanente incentivo ao executado, para que assuma papel cooperativo e ofereça alternativas à solução da lide executiva, postura exigida pela nova sistemática processual, em benefício de todo o sistema de Justiça.

Importante destacar que a suspensão da carteira nacional de habilitação pode, eventualmente, causar embaraços àqueles que estão acostumados a terem à sua disposição um veículo para o deslocamento, mas não caracteriza, de forma alguma, qualquer ameaça ao direito constitucional de ir e vir.

Entendimento em sentido contrário significaria dizer que todos aqueles que não possuem habilitação estão impedidos de se deslocarem, autorizando-os, inclusive, a ingressar com habeas corpus, o que, a toda evidência, não encontra amparo no ordenamento jurídico, tampouco no mundo dos fatos.

Com efeito, existem inúmeras forma de locomoção, não havendo porque se afirmar que 'não dirigir', significa o mesmo que 'não se locomover', pois atos distintos, cada um com alcance próprio.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado e determino a expedição de ofício ao Detran, para a suspensão da carteira de motorista da executada. À Secretaria, para expedir o ofício e incluir alerta no sistema.

A suspensão perdurará até a data da extinção da execução, por qualquer motivo, na forma do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3.

Em relação aos pedidos de suspensão do passaporte e recolhimento de cartões de crédito, indefiro o pedido de reconsideração, haja vista que o exequente não trouxe novos fundamentos para rebater o exposto na decisão retro.

Conforme já pontuado, não há notícia de que os executada realize viagens internacionais, em prejuízo do pagamento do seu débito, bem como o exequente não fornece qualquer justificativa a fim de demonstrar que, no caso concreto, o cancelamento ou recolhimento de eventuais cartões de crédito ocasionará o pagamento do débito, não indica de forma expressa quais cartões pretende ver cancelados, tampouco informa endereço das administradoras nos autos, tratando-se de pretensão absolutamente genérica e que, portanto, não pode ser acolhida.

Datado e assinado eletronicamente.

THAIS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
29/09/2023 14:51

Recebidos os autos
29/09/2023 14:51

Outras decisões
26/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/09/2023 15:22

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que junto resposta ao ofício ID 163183915, encaminhado para STONE. Às partes para ciência.

Aguarde-se o prazo de manifestação para o executado, conforme decisão retro.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734768-09.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

EXECUTADO: RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao executado, para se manifestar sobre o pedido do exequente (ID 169082964), no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
11/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:34

Recebidos os autos
08/09/2023 17:34

Outras decisões
25/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2023 18:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:17

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:55

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:55

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:55

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:08

Expedição de Ofício.
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:12

Recebidos os autos
20/06/2023 18:12

Indeferido o pedido de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 - CNPJ: 26.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
19/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:01

Mandado devolvido dependência
01/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:27

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:25

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:22

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:21

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:19

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:18

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:16

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:14

Expedição de Ofício.
06/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 21:54

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:53

Recebidos os autos
09/03/2023 16:53

Deferido em parte o pedido de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 51.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
28/02/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2023 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 04:06

Processo Desarquivado
27/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 17:54

Recebidos os autos
17/01/2023 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/01/2023 17:54

Deferido o pedido de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 51.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
16/01/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
12/01/2023 13:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/07/2022 16:20

Arquivado Provisoramente
14/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:56

Recebidos os autos
11/07/2022 15:56

Outras decisões
07/07/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 13:52

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 19:11

Recebidos os autos
09/06/2022 19:11

Outras decisões
01/06/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
30/05/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:44

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 13:44

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 11:35

Processo Desarquivado
04/05/2022 11:35

Arquivado Provisoramente
04/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:11

Recebidos os autos
12/04/2022 16:11

Outras decisões
18/03/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
17/03/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:44

Arquivado Provisoramente
26/11/2021 17:09

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:07

Recebidos os autos
16/11/2021 17:07

Outras decisões
11/11/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/11/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:27

Arquivado Provisoramente
05/11/2021 17:27

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:44

Recebidos os autos
28/10/2021 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/10/2021 04:07

Processo Desarquivado
21/10/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 20:16

Arquivado Provisoramente
19/03/2021 18:05

Expedição de Certidão.
19/03/2021 18:05

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 20:14

Recebidos os autos
16/03/2021 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 20:14

Outras decisões
16/03/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2021 18:52

Recebidos os autos
08/03/2021 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/03/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/03/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:28

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 20:41

Recebidos os autos
08/02/2021 20:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 16:35

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 19:03

Recebidos os autos
11/01/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2020 04:23

Processo Desarquivado
14/12/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 14:14

Arquivado Provisoramente
09/07/2020 04:15

Processo Desarquivado
08/07/2020 23:49

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:26

Arquivado Provisoramente
08/06/2020 17:21

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 15:21

Recebidos os autos
11/05/2020 15:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 21:52

Recebidos os autos
04/05/2020 21:52

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/05/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 20:29

Expedição de Certidão.
24/03/2020 18:34

Expedição de Ofício.
23/03/2020 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 09:49

Expedição de Certidão.
17/03/2020 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:31

Recebidos os autos
11/03/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/02/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 12:20

Recebidos os autos
21/02/2020 10:42

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/02/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 23:12

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 04:18

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:48

Recebidos os autos
29/01/2020 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2020 18:51

Publicado Certidão em 21/01/2020.
22/01/2020 16:52

Juntada de Certidão
22/01/2020 12:11

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 14:45

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 17:29

Expedição de Certidão.
10/01/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 14:28

Recebidos os autos
08/01/2020 14:28

Decisão interlocutória #Não preenchido#
17/12/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2019 12:26

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:26

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2019 07:20

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 12/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 03:12

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:45

Recebidos os autos
14/11/2019 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/11/2019 14:19

Recebidos os autos
04/11/2019 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/10/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 05:20

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 18:23

Recebidos os autos
09/10/2019 18:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/10/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 04:03

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 18:27

Recebidos os autos
24/09/2019 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2019 08:51

Expedição de Certidão.
06/09/2019 08:51

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:40

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 02/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 10:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2019 18:53

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 22/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2019 23:21

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 23:21

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 11/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 17:34

Juntada de Certidão
10/07/2019 14:32

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2019 03:10

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 17:56

Recebidos os autos
05/07/2019 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/06/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 10:19

Recebidos os autos
25/06/2019 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/06/2019 21:09

Recebidos os autos
19/06/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 14:09

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2019 14:55

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/06/2019 14:55

Transitado em Julgado em 12/06/2019
17/06/2019 14:54

Juntada de Certidão
12/06/2019 22:15

Decorrido prazo de FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 22:15

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 11/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 05:16

Publicado Sentença em 21/05/2019.
20/05/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 18:37

Recebidos os autos
16/05/2019 18:37

Julgado procedente o pedido
11/05/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/05/2019 12:38

Expedição de Certidão.
11/05/2019 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:58

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE CARVALHO VIEIRA *35.***.*81-73 em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 10:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2019 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 02:47

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 16:10

Expedição de Certidão.
07/02/2019 16:10

Juntada de Certidão
06/02/2019 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 18:12

Expedição de Certidão.
22/01/2019 18:12

Juntada de Certidão
22/01/2019 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2018 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2018 07:05

Recebidos os autos
28/11/2018 07:05

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2018 23:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/11/2018 18:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/11/2018 18:32

Juntada de Certidão
26/11/2018 17:00

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/11/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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