21/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/05/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:13

Recebidos os autos
17/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/03/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0000828-71.1993.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AGRIPINO DE ARAUJO FILHO, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA DECISÃO De início, ciente do movimento registrado na data de 30/03/20231, que redistribuiu os autos a este Juízo, em razão de declaração de incompetência.

Observo que o Executado DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA foi citado por edital, ID 48903755 - pág. 10/13, contudo, até a presente data não se manifestou nos autos.

Assim, considerando que a Defensoria Pública é nomeada ex lege como curadora especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, proceda a Secretaria às anotações necessárias, habilitando-se a Curadoria Especial nos presentes autos.

Após, dê-se vista ao órgão de assistência judiciária gratuita para que exerça suas atribuições, conforme disposto no artigo 72, inciso II, do CPC.

Em seguida, ouça-se previamente o Exequente acerca da manifestação da Curadoria Especial.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Sem prejuízo, considerando o lapso temporal transcorrido desde o requerimento formulado no ID 48903758 - pág. 32/34, com a possibilidade de alteração no estado das coisas, intime-se o corresponsável JOSE AGRIPINO DE ARAUJO FILHO para que junte aos autos documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, já considerada a dobra legal.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/09/2023 15:07

Recebidos os autos
08/09/2023 15:07

Nomeado curador
03/06/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2023 04:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/03/2023 14:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL
30/03/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO DE ARAUJO FILHO em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:57

Recebidos os autos
28/11/2022 09:57

Declarada incompetência
25/08/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO DE ARAUJO FILHO em 15/09/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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