TJDFT - 0721189-70.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721189-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISETE MARIA DA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que DEVERÁ SER INICIADO APENAS UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, porquanto trata-se de mesmo objeto material, a fim de evitar fracionamento de créditos, PROMOVA-SE, DESDE LOGO, A BAIXA E ARQUIVAMENTO destes autos para que a execução do julgado prossiga apenas nos autos de n. 0724825-44.2023.8.07.0016 em que, inclusive, já foi determinada a expedição para pagamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
28/05/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 14:47
Recebidos os autos
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22/05/2024 14:47
Determinado o arquivamento
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16/05/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:58
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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13/05/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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13/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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09/05/2024 22:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:00
Recebidos os autos
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09/05/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
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22/04/2024 07:23
Recebidos os autos
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22/04/2024 07:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/04/2024 01:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/04/2024 17:46
Recebidos os autos
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19/04/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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09/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
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03/04/2024 03:56
Decorrido prazo de MARISETE MARIA DA SILVA GUIMARAES em 02/04/2024 23:59.
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07/03/2024 02:30
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721189-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISETE MARIA DA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.
ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório -
04/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:56
Juntada de Certidão
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04/03/2024 15:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2024 21:26
Recebidos os autos
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28/02/2024 21:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2024 15:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2024 15:37
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:14
Decorrido prazo de MARISETE MARIA DA SILVA GUIMARAES em 02/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:58
Publicado Sentença em 19/12/2023.
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19/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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12/12/2023 13:24
Recebidos os autos
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12/12/2023 13:24
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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29/11/2023 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/11/2023 16:18
Recebidos os autos
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20/11/2023 21:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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20/11/2023 15:09
Recebidos os autos
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20/11/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/11/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 02:28
Publicado Despacho em 03/11/2023.
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31/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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27/10/2023 18:29
Recebidos os autos
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27/10/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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20/09/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 02:25
Publicado Certidão em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0721189-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARISETE MARIA DA SILVA GUIMARAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
11/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 15:06
Apensado ao processo #Oculto#
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07/08/2023 14:46
Recebidos os autos
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07/08/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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30/06/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 18:29
Juntada de Petição de réplica
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20/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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15/06/2023 19:00
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 19:00
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 18:58
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2023 02:24
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 13:45
Recebidos os autos
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27/04/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 13:44
Outras decisões
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24/04/2023 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/04/2023 11:31
Juntada de Certidão
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19/04/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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