03/05/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 18:31

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de VCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:38

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0080484-68.2012.8.07.0015 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de VCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, conforme entendimento consagrado no RESP nº 1.340.553/RS, e em razão da inexistência de causa suspensiva/interruptiva capaz de afastá-la (ID 153881862). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em consulta ao sistema SITAF (telas em anexo), observa-se que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação 47 (PRESCRIÇÃO).

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem honorários, vez que o Executado não constituiu advogado nos autos.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Não há bens/valores pendentes de liberação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes, sendo o Executado, por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/09/2023 17:53

Recebidos os autos
06/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:53

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:06

Recebidos os autos
07/10/2022 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
04/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:43

Recebidos os autos
22/04/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
20/07/2019 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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