17/03/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:35

Processo Desarquivado
29/01/2025 09:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 20:26

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:39

Recebidos os autos
06/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 15:24

Desentranhado o documento
14/10/2024 19:29

Recebidos os autos
14/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0007423-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA Decisão Ao credor acerca do ofício oriundo do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia (ID 203961005).

No caso de silêncio, fica a penhora no rosto daqueles autos desde logo fica desconstituída (e o Juízo será participado) e os autos tornarão ao arquivo provisório.

Prazo: 05 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 16:56

Recebidos os autos
23/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2024 21:03

Decorrido prazo de BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:07

Recebidos os autos
28/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de agravo interno
21/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007423-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA Decisão O executado apresentou impugnação à penhora no rosto dos autos nº 0710852-61.2023.8.07.0003, que tramita no 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia (ID 184588723).

Narra que no referido processo pleiteou a restituição de valor pago para a aquisição de uma máquina de lavar e que, portanto, em sendo este bem essencial, o valor que o sub-roga também é impenhorável.

Também argui que a indenização a que ele faz jus será para quitação de honorários de sua advogada, que possuem natureza alimentar, igualmente impenhoráveis.

O credor pugnou pela improcedência dos pleitos, conforme ID 191425493. É a síntese do necessário.

Decido.

Não merecem prosperar as alegações do executado, pois não foram trazidos quaisquer meios de prova a corroborar o alegado.

De mais a mais, não foi penhorado bem de uso essencial nestes autos e a alegação de que o valor a ser levantado no processo servirá para a parte comprar novo bem (em substituição ao danificado) é abstrata e pouco crível, uma vez que, sendo essencial, é de se supor que a parte já tenha adquirido outro.

Ademais, a cifra, por ser indenizatória, não carrega a impenhorabilidade afeta ao bem de uso essencial.

Também não prospera a alegação de que o valor em referência servirá para compor pagamento ao patrono que o representou na lide, mormente porque .

Isso porque, ao defender direito alheio (do patrono) em nome próprio ofende a norma inscrita no artigo 18 do CPC, segundo a qual ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Em arremate, os honorários advocatícios não possuem natureza alimentar, conforme orientação expressada no julgamento do REsp 1815055/SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Posto isso, rejeito a impugnação apresentada no ID 184588723.

No mais, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 29086713).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 13:48

Recebidos os autos
18/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:48

Indeferido o pedido de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA - CPF: *31.***.*62-38 (EXECUTADO)
14/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007423-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA Despacho Conquanto denominada de "apelação", conheço do pedido antecedente à guisa de impugnação à penhora no rosto dos autos.

Ouça-se o credo.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 08:48

Recebidos os autos
01/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2024 20:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/12/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2023 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 19:13

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0007423-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA Decisão No caso vertente, o processo foi suspenso em 2017 e levado ao arquivo provisório em 2018.

Todavia, foi encontrado numerário do devedor no ano de 2019, quando houve interrupção da prescrição (desde o dia 27/11/2019, ID 5092529).

Nesse medida, não sendo mais possível interromper esse prazo, a prescrição da intercorrente dar-se-á em 27/11/2024, ainda que sejam localizados bens.

Feita essa ressalva, defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA, CPF n.º *31.***.*62-38, até o limite do débito em execução, R$ 694.163,16, derivados do processo número 0710852-61.2023.8.07.0003, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia, no qual figura na condição de requerente.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Intime-se a parte executada acerca da penhora, pessoalmente, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Caso o executado não seja localizado, em virtude de mudança, temporária ou definitiva, do local cujo endereço consta dos autos, será reputado intimado, na forma do artigo 841, § 4º, do CPC.

Por fim, intimada a parte executada, caso não sobrevenha manifestação no prazo legal tampouco disponibilização de valores, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 29086713).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 16:20

Recebidos os autos
12/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:20

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/09/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:08

Recebidos os autos
02/08/2023 15:08

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
02/08/2023 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/06/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:48

Recebidos os autos
06/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2023 16:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/06/2023 19:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/03/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:18

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 08:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 17:15

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 15:53

Recebidos os autos
30/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 10:20

Recebidos os autos
06/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:21

Juntada de Certidão
21/04/2022 09:48

Juntada de Certidão
18/04/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:44

Recebidos os autos
24/03/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
21/03/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 21:41

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
10/05/2021 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 18:01

Arquivado Provisoramente
02/03/2021 09:39

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:09

Expedição de Certidão.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:39

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:27

Juntada de Certidão
01/12/2020 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:55

Expedição de Alvará.
12/11/2020 19:08

Recebidos os autos
12/11/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
28/09/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 09:26

Expedição de Certidão.
21/09/2020 09:26

Expedição de Certidão.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:58

Recebidos os autos
20/08/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/08/2020 12:03

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:12

Recebidos os autos
06/08/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/08/2020 09:39

Expedição de Certidão.
01/07/2020 16:18

Juntada de Certidão
18/05/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 18:16

Recebidos os autos
12/12/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/11/2019 18:54

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:46

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:13

Juntada de Certidão
27/06/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:33

Decorrido prazo de BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:33

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 05/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 06:59

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 14:33

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 23:22

Recebidos os autos
10/05/2019 23:21

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 14:44

Decorrido prazo de BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 14:43

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 09/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/05/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 04:46

Publicado Despacho em 12/04/2019.
11/04/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:27

Recebidos os autos
21/03/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2019 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/02/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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