TJDFT - 0001120-51.1996.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
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10/01/2025 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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10/01/2025 18:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/12/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 10:32
Juntada de Certidão
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07/11/2023 11:21
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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06/06/2023 13:11
Recebidos os autos
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06/06/2023 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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05/06/2023 20:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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05/06/2023 19:40
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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05/06/2023 19:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/05/2023 17:56
Recebidos os autos
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25/05/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/04/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
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11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de HELIO SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
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14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
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14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
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11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001120-51.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELI SILVEIRA DA SILVA, HELIO SILVA, CALCADOS ANDREA LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
09/02/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 15:00
Recebidos os autos
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13/01/2022 15:00
Declarada incompetência
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11/10/2021 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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04/06/2021 02:32
Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
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04/06/2021 02:32
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59:59.
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04/06/2021 02:32
Decorrido prazo de HELIO SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
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25/03/2021 02:34
Publicado Certidão em 25/03/2021.
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25/03/2021 02:34
Publicado Certidão em 25/03/2021.
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24/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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24/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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24/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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22/03/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2019 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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