30/11/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de NEIDE SOUZA DO CARMO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de AUTOSTOP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:08

Recebidos os autos
25/10/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:08

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de AUTOSTOP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de AUTOSTOP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736729-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUTOSTOP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS BARDALES DA CRUZ REQUERIDO: BANCO INTER S/A, ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.

A, NEIDE SOUZA DO CARMO DECISÃO A requerida ONBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A juntou aos autos contestação e documentos marcados como sigilosos, o que impede a visualização do mesmo pela parte adversa e quaisquer interessados que consultem os autos.

Considerando que não foi deferido qualquer segredo ou sigilo sobre os autos, não sendo o exercício do direito de defesa suficiente para a adoção da medida, a atitude da parte fere os princípios constitucionais da publicidade e da ampla defesa e contraditório, devendo ser evitada.

Ademais, ainda que se trate de extratos de movimentações bancárias os documentos anexados à contestação, tais documentos não são passíveis de acesso pela consulta pública.

Somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se o acesso à íntegra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, à Secretaria para que retire o sigilo aposto sobre a petição e documentos juntados no id 169563407, devendo a parte abster-se de novamente praticar o sigilo não autorizado, sob pena de fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV do CPC.

Outrossim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as contestações apresentadas, no prazo de 5 dias.

Após, ausente necessidade de nova produção probatória, venham os autos conclusos para prolação de sentença, respeitadas as preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/09/2023 18:17

Recebidos os autos
12/09/2023 18:17

Outras decisões
12/09/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/09/2023 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 22:23

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de NEIDE SOUZA DO CARMO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 20:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 20:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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