TJDFT - 0748413-17.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 17:00
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:00
Juntada de Alvará de levantamento
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02/10/2023 17:00
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:00
Juntada de Alvará de levantamento
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28/09/2023 02:46
Publicado Sentença em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0748413-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa dos credores, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id.171906348.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
26/09/2023 14:03
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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26/09/2023 13:49
Recebidos os autos
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26/09/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/09/2023 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/09/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:19
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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12/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0748413-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito judicial realizado e, ainda, indicar seus dados bancários para fins de transferência de valor, no prazo de 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
08/09/2023 18:27
Recebidos os autos
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08/09/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/08/2023 14:36
Juntada de Certidão
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02/08/2023 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
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27/04/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:20
Expedição de Ofício.
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18/04/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 00:15
Publicado Despacho em 12/04/2023.
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11/04/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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04/04/2023 17:29
Recebidos os autos
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04/04/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/04/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 01:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 03/04/2023 23:59.
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24/03/2023 00:32
Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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17/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
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16/02/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 02:44
Publicado Certidão em 16/02/2023.
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16/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 14:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2023 13:55
Recebidos os autos
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14/02/2023 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/01/2023 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/01/2023 10:51
Transitado em Julgado em 30/01/2023
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28/01/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
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25/01/2023 08:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 23/01/2023 23:59.
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01/12/2022 00:52
Publicado Sentença em 01/12/2022.
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30/11/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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28/11/2022 07:53
Recebidos os autos
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28/11/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 07:53
Julgado procedente o pedido
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08/11/2022 16:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/11/2022 14:38
Recebidos os autos
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08/11/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
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10/10/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 14:04
Expedição de Certidão.
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08/10/2022 14:25
Juntada de Petição de réplica
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07/10/2022 00:12
Publicado Certidão em 07/10/2022.
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06/10/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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04/10/2022 17:03
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 22:59
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
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14/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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12/09/2022 18:01
Recebidos os autos
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12/09/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 18:01
Decisão interlocutória - recebido
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08/09/2022 16:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/09/2022 16:23
Juntada de Certidão
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07/09/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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