09/07/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/07/2025 18:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:07

Recebidos os autos
25/06/2025 18:07

Deferido o pedido de IVO ROSA DA FONSECA - CPF: *84.***.*45-49 (EXEQUENTE).
24/06/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
20/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de LILIANE PEREIRA BRAGA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707459-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: IVO ROSA DA FONSECA REVEL: LILIANE PEREIRA BRAGA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:43

Recebidos os autos
29/01/2024 15:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:24

Recebidos os autos
14/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:30

Recebidos os autos
04/12/2023 17:30

Deferido o pedido de IVO ROSA DA FONSECA - CPF: *84.***.*45-49 (AUTOR).
01/12/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:18

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 00:17

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de LILIANE PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de IVO ROSA DA FONSECA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia total de R$6.284,84 (seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a ser atualizada pelo INPC desde a data de ajuizamento da ação (16.06.2023) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (27.07.2023 - Id 167668165), tudo até o efetivo pagamento (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, artigos 405 e 406 do Código Civil, e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional).

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
25/09/2023 18:14

Recebidos os autos
25/09/2023 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707459-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVO ROSA DA FONSECA REU: LILIANE PEREIRA BRAGA DECISÃO Decreto a revelia da parte requerida, com fundamento no art. 344 do CPC, vez que, embora tenha comparecido à audiência, deixou de apresentar contestação.

Anote-se.

Verifico que o autor já instruiu o feito com documentos tendentes a comprovar suas alegações.

Assim, façam-se os autos conclusos para sentença.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/09/2023 18:53

Recebidos os autos
13/09/2023 18:53

Decretada a revelia
30/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de IVO ROSA DA FONSECA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:22

Decorrido prazo de LILIANE PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:07

Decorrido prazo de IVO ROSA DA FONSECA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/08/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:20

Recebidos os autos
07/08/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:14

Recebidos os autos
28/06/2023 11:14

Outras decisões
19/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/06/2023 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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