25/04/2024 21:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751026-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA, MATEUS LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o cálculo de ID 189054824, efetivado pela contadoria judicial, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora, nos termos determinados sob ID 180611617, no montante de R$ 3.688,38 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), para a habilitação respectiva junto ao Juízo da Recuperação Judicial.

Após, intime-se a parte autora para a impressão respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/03/2024 06:07

Recebidos os autos
21/03/2024 06:07

Outras decisões
11/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/03/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 19:04

Recebidos os autos
06/03/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751026-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA, MATEUS LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O enunciado 51 do FONAJE dispões que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, indefiro o pedido de suspensão de ID 186098006, eis que o feito encontra-se extinto.

Sobre a inclusão do termo "em recuperação judicial", verifico que foi incluído de forma automática junto ao polo passivo, em face de anotação pela COSIST, vinculada à douta Corregedoria.

No mais, indefiro, de plano, o pedido de processamento do cumprimento de sentença, formulado pela parte credora em petição de ID 186536997, em razão de a devedora estar em processo de recuperação judicial, referente aos autos de n.º 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte – MG.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo do débito exequendo, devendo ser observado todos os elementos constantes dos autos, mormente a sentença de ID 180611617, proferida nos seguintes termos: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes referente à aquisição de passagens aéreas, bem como para condenar a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$ 3.425,86 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), a título danos materiais, referente ao reembolso das passagens inicialmente adquiridas, a ser atualizada monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais”.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
19/02/2024 13:14

Recebidos os autos
19/02/2024 13:14

Indeferido o pedido de GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - CPF: *52.***.*94-07 (AUTOR)
15/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2024 19:26

Transitado em Julgado em 02/02/2024
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:13

Recebidos os autos
13/12/2023 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/12/2023 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:19

Recebidos os autos
28/11/2023 21:19

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
20/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 19:05

Recebidos os autos
25/10/2023 19:04

Outras decisões
25/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/10/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:37

Publicado Certidão de Disponibilização em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0751026-73.2023.8.07.0016 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 171371076 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 12/09/2023, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 12 de setembro de 2023
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0751026-73.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA, MATEUS LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto às partes autoras a emenda, para que juntem comprovante de domicílio profissional, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

BRASÍLIA - DF, 8 de setembro de 2023, às 15:45:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
11/09/2023 16:27

Recebidos os autos
11/09/2023 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 16:28

Recebidos os autos
08/09/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 11:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020958-52.2011.8.07.0001

Carlos Alberto Ayres Magalhaes

Edneide Araujo Dutra

Advogado: Monica Oliveira de Lacerda Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2020 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0711270-93.2023.8.07.0004

Francisco Nunes da Cunha Filho

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Jorge Luiz Leitao da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0728325-69.2023.8.07.0000

Victoria Cristhyne Viana de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Denise Teixeira Neri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0731525-84.2023.8.07.0000

Nicomedes da Silva Rocha Neto

Secretaria de Educacao do Distrito Feder...

Advogado: Ketully Cristina Oliveira Rocha de Mello

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0750871-70.2023.8.07.0016

Patricia Aparecida Ribeiro Araujo Castel...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:17

Exibir Processo