09/09/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:32

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/08/2025 16:33

Recebidos os autos
13/08/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de 98 VEICULOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DE SOUSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de GRAZIELA SOUZA BATISTA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VP VEÍCULOS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:40

Recebidos os autos
10/07/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:26

Recebidos os autos
25/06/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0737224-53.2023.8.07.0001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: VP VEÍCULOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal para manifestação da parte autora.

Nos termos do art. 485, III, do CPC, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis a manifestação da parte Autora.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte Autora, pessoalmente, por AR, a impulsionar o feito em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do § 1º do já citado art. 485.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:32:50.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
25/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
29/03/2025 13:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/02/2025 12:56

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:13

Recebidos os autos
11/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/01/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:25

Recebidos os autos
16/10/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 14:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2024 14:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS REQUERIDO: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA, FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA *60.***.*17-00, GRAZIELA SOUZA BATISTA, STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, VICTOR THIAGO DE SOUSA, 98 VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de citação por hora certa.

A citação por hora certa somente é cabível quando há suspeita de ocultação, conforme previsão do art. 252 NCPC, cuja análise deve ser feita pelo oficial de justiça, quando do cumprimento da diligência.

Verifico que foi anexada ao processo a pesquisa de endereço, conforme anexos à certidão de ID 202878957.

Para análise da citação por edital dos requeridos, deverá a parte AUTORA se certificar de que todos os meios de localização dos requeridos foram esgotados e diligenciados, a fim de evitar futuro questionamento/nulidade.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 15:30:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/09/2024 17:40

Recebidos os autos
19/09/2024 17:40

Indeferido o pedido de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*78-20 (EXEQUENTE)
19/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2024 11:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0737224-53.2023.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: VP VEÍCULOS e outros CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa, instruindo o feito com os endereços atualizados das partes executadas, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 19:24:12.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
05/09/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 15:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/07/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS REQUERIDO: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA, FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA *60.***.*17-00, GRAZIELA SOUZA BATISTA, STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, VICTOR THIAGO DE SOUSA, 98 VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a citação das partes FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA, VP LOCAÇÕES E CONTRUÇÕES DE IMÓVEIS (FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA *60.***.*17-00), GRAZIELA SOUZA BATISTA, STYLOS CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI, VICTOR THIAGO DE SOUSA, 98 VEÍCULOS LTDA para que se manifestem da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (decisão de ID 197485927) e requeiram as providências cabíveis, conforme artigo 135 do Novo Código de Processo Civil.

Endereços eletrônico e físico para cumprimento dos mandados: 1) Pessoa Física: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA, CPF: *60.***.*17-00, End.: QNO 13, Conj.

K, Lt. 13, Ceilândia Norte, Brasília/DF, CEP: 72.255-311, Tel.: (61) 9.9169-6933; 9.9863-0036, E-mail: [email protected]; 1.1) Pessoa Jurídica: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA, Nome Fantasia: VP LOCAÇÕES E CONTRUÇÕES DE IMÓVEIS, CNPJ nº 21.***.***/0001-65, sede: Rua 03, Chac. 81, Qd. 02 Lt. 11, Lj. 03, Vicente Pires, CEP: 72.005-750, (ponto de referência rua da academia corpo e saúde), Tel.: (61) 9.9500-4832/ 9.8408-1917/ 3568-7766, E-mail: [email protected], representante legal: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA, CPF nº *60.***.*17-00; 2) Pessoa Física: GRAZIELA SOUZA BATISTA, CPF: *25.***.*40-72, End.: SMA Conj.

V, Lt. 11, Gama, CEP: 72.429-210, (ponto de referência Setor de Múltiplas Atividas, lote construído com vários caros), E-mail: [email protected], Tel.: (61) 9.8147-8741; 2.1) Pessoa Jurídica: STYLOS CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E CORETAGEM DE ALUGUEIS, CNPJ nº 08.***.***/0001-01, sede na QE 15, Conj.

T, Lt. 01/05, Guará II, CEP: 71.050-201, E-mail: [email protected], Tel.: (61) 9.9201-5898, representante legal GRAZIELA SOUZA BATISTA, CPF nº *25.***.*40-72; 3) Pessoa Física: VICTOR THIAGO DE SOUSA, CPF: *55.***.*89-65, End.: QE 15, Conj.

T, Lt. 01/05, Guará II, CEP: 71.050-201, Tel.: (61) 9.8135-2734/ 9.9863-0036, Email: [email protected]; 3.1) Pessoa Jurídica: 98 VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 41.***.***/0001-52, sede na Rua 4 A, Blocos 3 e 4, Travessa 4, Exp Feira, Módulo 38, Vicente Pires, CEP: 72.006- 209, E-mail: [email protected], Tel.: (61) 9.8574-9819/ 9.9863- 0036, representante legal: VICTOR THIAGO DE SOUSA, CPF: *55.***.*89-65.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 16:05:04.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 18:23

Recebidos os autos
10/07/2024 18:23

Deferido o pedido de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*78-20 (EXEQUENTE).
10/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS REQUERIDO: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA, FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA *60.***.*17-00, GRAZIELA SOUZA BATISTA, STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, VICTOR THIAGO DE SOUSA, 98 VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicita o autor a citação dos requeridos por meio de seus advogados, uma vez que não foi possível a citação nos endereços eletrônicos informados nos autos.

Verifico que a procuração outorgada aos patronos dos requeridos não lhes confere poderes para receber citação.

Logo, não é possível a citação dos requeridos por seus advogados.

Nesse sentido o precedente: APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CITAÇÃO DO ADVOGADO.

PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A manifestação de advogado nos autos, em nome do réu, sem poderes especiais para receber citação, não pode ser considerada como comparecimento espontâneo e não tem o condão de iniciar o prazo para apresentação de defesa. 2.

Apelação conhecida e provida.

Sentença cassada. (Acórdão 1193709, 00302832420168070018, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCEDA-SE à pesquisa de endereço do requerido pelos sistemas conveniados.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 12:44:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/07/2024 17:03

Recebidos os autos
01/07/2024 17:03

Indeferido o pedido de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*78-20 (EXEQUENTE)
25/06/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/06/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:38

Recebidos os autos
21/05/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2024 03:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:56

Recebidos os autos
09/05/2024 17:56

Deferido o pedido de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*78-20 (EXEQUENTE).
08/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2024 20:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS DESPACHO Para análise do pedido retro, fica a parte exequente intimada a anexar planilha atualizada do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 12:43:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 18:00

Recebidos os autos
29/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 09:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para o réu efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão id 189999332.

De ordem do MM.

Juiz, fica o exequente intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 11:48:23.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
18/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de VP VEÍCULOS em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a obrigação de fazer mencionada na decisão de id. 172572600 não foi cumprida pelo Executado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor apresentado pelo Exequente na petição de id. 189205992 (art. 816, CPC).

Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.

Fica a parte intimada.

Anote-se o novo valor da causa de R$ 30.961,37.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 15:48:18.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:16

Recebidos os autos
15/03/2024 17:16

Deferido o pedido de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*78-20 (EXEQUENTE).
08/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 18:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:53

Recebidos os autos
08/02/2024 15:53

Outras decisões
05/02/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2024 13:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS DESPACHO Fica a parte EXEQUENTE intimada a apresentar planilha atualizada do débito, informando, na oportunidade, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 17:32:55.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
18/01/2024 13:56

Recebidos os autos
18/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:54

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de VP VEÍCULOS em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:52

Recebidos os autos
14/11/2023 17:52

Deferido em parte o pedido de MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*78-20 (EXEQUENTE)
10/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2023 13:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:39

Recebidos os autos
30/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de VP VEÍCULOS em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de VP VEÍCULOS .

Anote-se.

Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para satisfazer a obrigação de emitir a segunda via do Documento Único de Transferência da Tucson de placa EWM6H69 à exequente MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *45.***.*78-20, determinada na sentença proferida nos autos do processo n. 0741146-73.2021.8.07.0001, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 6.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º, do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:03:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/09/2023 17:44

Recebidos os autos
20/09/2023 17:44

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2023 20:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737224-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIVANE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VP VEÍCULOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o autor a inicial, juntando aos autos: a) sentença/acórdão exequendo; b) comprovante de recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença, ou, se for o caso, cópia da decisão que lhe concedeu a gratuidade de justiça no processo principal.

Prazo de quinze dias sob pena de indeferimento da inicial (CPC 321, § 1º) Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 09:55:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2023 17:02

Recebidos os autos
11/09/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 02:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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