05/03/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Portaria em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0725920-28.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) herdeiro intimado(a)(s) a imprimir o alvará de ID 224567600, no prazo de 5 (cinco) dias, e apresentar na Instituição financeira.

Brasília/DF, 3 de fevereiro de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
03/02/2025 18:47

Juntada de portaria
03/02/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:26

Publicado Portaria em 21/01/2025.
12/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2025 08:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 13:22

Juntada de portaria
10/12/2024 00:17

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Portaria em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 15:16

Expedição de Portaria.
18/11/2024 21:01

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:42

Expedição de Ofício.
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
05/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 00:40

Recebidos os autos
02/10/2024 00:40

Outras decisões
19/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 02:18

Publicado Portaria em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Portaria em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:20

Juntada de portaria
19/08/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2024 21:58

Expedição de Termo.
14/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0725920-28.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificar o quinhão de cada herdeiro, em valor numericamente especificado, conforme o saldo abaixo apresentado, tendo em vista que além do valor de R$ 83.000,00 existe saldo em outra conta judicial no valor de R$ 1.550,34.

Destaca-se que, no documento de alvará constará a informação para que sejam incluídos os acréscimos legais, quando do levantamento de valores.

Certifico, ainda, que houve expedição do ofício ao banco Inter e do formal de partilha, bem como que eles foram encaminhados para assinatura.

Banco Conta Saldo Nominal (R$) BRB 2841117825 1.550,34 BRB 1553558410 83.000,00 Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.

RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
13/08/2024 17:56

Expedição de Ofício.
12/08/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 17:48

Desentranhado o documento
12/08/2024 14:35

Expedição de Portaria.
08/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 22:24

Recebidos os autos
31/07/2024 22:24

Outras decisões
25/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Portaria em 16/07/2024.
15/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 23:46

Juntada de portaria
02/07/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:17

Publicado Portaria em 02/07/2024.
01/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 12:24

Juntada de portaria
25/06/2024 16:17

Expedição de Alvará.
22/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 00:18

Recebidos os autos
19/06/2024 00:18

Outras decisões
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
31/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:43

Recebidos os autos
06/05/2024 16:43

Outras decisões
06/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:29

Publicado Portaria em 30/04/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:38

Juntada de portaria
24/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725920-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDILAINE MARA GERVASONI HERDEIRO: RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA INVENTARIADO: MARCO ANTONIO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da venda autorizada por meio da decisão ID 184969696.

Brasília-DF, 17 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
18/04/2024 18:11

Recebidos os autos
18/04/2024 18:11

Outras decisões
16/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725920-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDILAINE MARA GERVASONI HERDEIRO: RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA INVENTARIADO: MARCO ANTONIO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe a inventariante sobre o andamento da venda autorizada por meio da decisão ID 184969696 no prazo de dez dias.I.

Brasília-DF, 3 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
04/04/2024 16:13

Recebidos os autos
04/04/2024 16:13

Outras decisões
12/03/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:12

Recebidos os autos
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:17

Expedição de Alvará.
27/02/2024 15:16

Expedição de Alvará.
27/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725920-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDILAINE MARA GERVASONI HERDEIRO: RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA INVENTARIADO: MARCO ANTONIO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que confira se as exigências determinadas em sentença ID 133123770 foram cumpridas.

Após, cumpridas as referidas exigências, expeçam-se os formais de partilha ou carta de adjudicação e eventuais alvarás de levantamento.

Indefiro o requerimento de ID 175846600 (folha 3), item b, tendo em vista que já restou expedido o alvará de levantamento de ID 175156662.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

I.

Brasília-DF, 21 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:43

Recebidos os autos
21/02/2024 15:43

Indeferido o pedido de EDILAINE MARA GERVASONI - CPF: *84.***.*89-87 (INVENTARIANTE)
15/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/02/2024 18:27

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 19:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:44

Expedição de Ofício.
06/02/2024 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0725920-28.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
05/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:05

Juntada de portaria
05/02/2024 13:39

Expedição de Alvará.
29/01/2024 17:54

Recebidos os autos
29/01/2024 17:54

Deferido o pedido de EDILAINE MARA GERVASONI - CPF: *84.***.*89-87 (INVENTARIANTE).
22/01/2024 14:17

Juntada de petição
17/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:22

Recebidos os autos
05/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:05

Recebidos os autos
14/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:31

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:28

Recebidos os autos
06/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 07:49

Juntada de portaria
25/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:05

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725920-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDILAINE MARA GERVASONI HERDEIRO: RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA INVENTARIADO: MARCO ANTONIO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 146428876 e determino a expedição de alvará para que a inventariante levante da conta judicial vinculada aos presentes autos, o valor de R$15.734,00 (quinze mil setecentos e trinta e quatro reais) mais acréscimos legais existentes.

Ademais, expeçam-se alvarás para levantamento da importância de R$4.789,33 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) da conta de investimento junto ao Banco Inter DVTM Ltda, bem como da quantia de R$ 22.079,22 (vinte e dois mil e setenta e nove reais e vinte e dois centavos) da conta corrente do Banco do Brasil, cujos dados estão descritos no petitório de 146428876.

Os valores acima especificados destinam ao pagamento do imposto de transmissão, conforme guia anexa ao ID 172844396.

O procedimento acima deverá ser realizado de forma urgente, em razão do vencimento da guia.

Após efetivada a disponibilização do valor, o inventariante, terá o prazo de 10 (dez) dias para prestar contas nestes autos de forma simplificada, sob as penas da Lei.

Por fim, abra-se vista à Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:35

Juntada de portaria
16/10/2023 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 14:28

Expedição de Alvará.
16/10/2023 14:28

Expedição de Alvará.
11/10/2023 14:30

Recebidos os autos
11/10/2023 14:30

Outras decisões
11/10/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2023 17:32

Recebidos os autos
10/10/2023 17:32

Outras decisões
02/10/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725920-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDILAINE MARA GERVASONI HERDEIRO: RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA INVENTARIADO: MARCO ANTONIO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o herdeiro Rodrigo em relação ao peticionado sob o ID 172844395.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 13:29

Recebidos os autos
28/09/2023 13:29

Outras decisões
28/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/09/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 12:13

Desentranhado o documento
25/09/2023 17:12

Recebidos os autos
25/09/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725920-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDILAINE MARA GERVASONI HERDEIRO: RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA INVENTARIADO: MARCO ANTONIO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informa a inventariante na petição de ID 169314346 erro de fato da descrição do número de matrícula do apartamento nº 704, situado na Rua Otalício da Silva Costa, n.º 198, Balneário Santa Clara, Praia Brava, Itajaí, Santa Catarina.

Neste cenário, preceitua o art. 656 do CPC: "Art. 656.

A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais." Sobre o tema, colha-se entendimento do e.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMENDA AO FORMAL DE PARTILHA.

ERRO DE FATO.

POSSIBILIDADE.

I - O Código de Processo Civil admite a correção de erros materiais em formal de quando constatada a existência de erro de fato na descrição do bem partilhado (art. 656 do CPC).

II - Agravo de instrumento desprovido.” (Acórdão 1340927, 07378637920208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 7/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Dessa forma, defiro a emenda da partilha nos termos contidos sob o ID 169314346, passando-se a ser essa homologada nos presentes autos.

Os demais termos da partilha permanecem inalterados.

Intime-se a inventariante para atender a determinação de ID 168161401.

Feito, abra-se vista à Fazenda Pública.

Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/09/2023 15:37

Recebidos os autos
08/09/2023 15:37

Outras decisões
30/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:18

Recebidos os autos
22/08/2023 18:18

Outras decisões
22/08/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:16

Juntada de portaria
09/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:19

Expedição de Ofício.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:24

Recebidos os autos
14/06/2023 16:24

Outras decisões
14/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:36

Recebidos os autos
07/06/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:51

Publicado Portaria em 24/02/2023.
23/02/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 02:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:45

Juntada de portaria
16/02/2023 13:41

Expedição de Alvará.
15/02/2023 15:34

Recebidos os autos
15/02/2023 15:34

Outras decisões
13/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:10

Recebidos os autos
06/02/2023 15:09

Outras decisões
01/02/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/01/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 17:16

Recebidos os autos
15/12/2022 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:04

Recebidos os autos
12/09/2022 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 19:01

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:42

Publicado Portaria em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/04/2022 16:43

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:55

Juntada de portaria
29/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
27/03/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:58

Juntada de portaria
17/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:03

Expedição de Mandado.
17/03/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 14:46

Desentranhado o documento
11/03/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:22

Recebidos os autos
25/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/02/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 19:24

Expedição de Portaria.
15/02/2022 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:49

Expedição de Portaria.
11/01/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Portaria em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:22

Expedição de Portaria.
05/12/2021 11:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2021 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 15:19

Expedição de Portaria.
29/10/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Portaria em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:42

Expedição de Portaria.
15/09/2021 15:06

Expedição de Termo.
15/09/2021 14:55

Expedição de Certidão.
14/09/2021 17:37

Recebidos os autos
14/09/2021 17:37

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/09/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2021 15:38

Recebidos os autos
31/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/08/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
29/07/2021 14:39

Recebidos os autos
29/07/2021 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2021 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
27/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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