20/03/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726050-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOEL DA SILVA QUEIROZ REQUERIDO: MARCO ANDRE VERNILE DOS SANTOS, TIAGO ALVES DA COSTA CERTIDÃO De ordem, fica a parte AUTORA intimada acerca das custas processuais finais.

Circunscrição de CeilândiaDF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 17:51:54.
11/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 17:50

Desentranhado o documento
11/03/2024 17:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2024 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 20:10

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA COSTA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA QUEIROZ em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0726050-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOEL DA SILVA QUEIROZ REQUERIDO: MARCO ANDRE VERNILE DOS SANTOS, TIAGO ALVES DA COSTA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s), embora intimada(s) da(s) audiência(s) designada(s) (ID 178431456), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
22/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:47

Recebidos os autos
08/01/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 22:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/12/2023 17:22

Recebidos os autos
18/12/2023 17:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/12/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 02:24

Recebidos os autos
14/12/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 02:11

Recebidos os autos
30/10/2023 02:11

Outras decisões
23/10/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/10/2023 15:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Recebidos os autos
05/10/2023 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2023.
18/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726050-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOEL DA SILVA QUEIROZ REQUERIDO: MARCO ANDRE VERNILE DOS SANTOS, TIAGO ALVES DA COSTA DECISÃO Recebo a emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa junto ao sistema.

Atualize-se os endereços dos requeridos nos cadastros.

Certifique-se.

Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95 em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência.

O rito do Juizado, tal qual previsto na Lei nº. 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela de urgência, seja qual caráter, vulnera esse princípio, na medida em que desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o rito processual tradicional.

Desta forma, a concessão de tutela de urgência no rito da Lei nº. 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Ademais, não se mostram presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, aptos a justificar a concessão da tutela de urgência.

Com efeito, os documentos juntados aos autos não evidenciam que a medida pretendida tenha natureza urgente, tampouco que a espera pelo regular trâmite processual seja apta a ocasionar perigo de dano grave e irreparável ao requerente, ou mesmo risco ao resultado útil do processo.

Por conseguinte, firme nos argumentos acima expostos, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Citem-se e intimem-se os requeridos, por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, constando os novos endereços informados e os números dos telefones declinados na petição inicial, ficando autorizada a diligência através dos meios eletrônicos.

Cumpra-se com a necessária urgência, em razão da proximidade da data da solenidade.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:04

Recebidos os autos
12/09/2023 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA QUEIROZ em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023 13:57

Recebidos os autos
22/08/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 08:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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