07/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TORRES DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTANA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 18:04

Recebidos os autos
09/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:04

Determinado o arquivamento
09/12/2024 18:04

Deferido o pedido de TORRES DO BRASIL S.A. - CNPJ: 38.***.***/0001-21 (AUTOR).
04/12/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de TORRES DO BRASIL S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 21:36

Recebidos os autos
21/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:57

Recebidos os autos
06/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/10/2024 19:47

Processo Desarquivado
28/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 23:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 23:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 11:32

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 19:45

Recebidos os autos
29/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:45

Homologada a Transação
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737272-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: TORRES DO BRASIL S.A.

REU: JOSE GONCALVES SANTANA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação de ID 193438970, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes apresentem o mencionado aditivo devidamente assinado.

No mesmo período a parte requerente deverá proceder a readequação do polo passivo, diante da informação de óbito de JOSÉ GONÇALVES SANTANA (ID 192573156).

Lado outro, intime-se a parte requerida para que, no mesmo prazo, esclareça se o imóvel foi alienado para a empresa JG Santana, informando a respectiva data, especialmente para análise de eventual legitimidade no polo passivo, pois o valor do imóvel apenas poderá ser levantado pelo dono do imóvel no período da quitação.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/04/2024 16:00

Recebidos os autos
18/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:00

Deferido o pedido de TORRES DO BRASIL S.A. - CNPJ: 38.***.***/0001-21 (AUTOR).
16/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
28/03/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 16:17

Recebidos os autos
29/02/2024 16:17

Outras decisões
21/02/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:27

Recebidos os autos
08/01/2024 15:27

Deferido o pedido de TORRES DO BRASIL S.A. - CNPJ: 38.***.***/0001-21 (AUTOR).
22/12/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:14

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:23

Recebidos os autos
07/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:41

Recebidos os autos
08/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:15

Recebidos os autos
09/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:23

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737272-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: TORRES DO BRASIL S.A.

REU: JOSE GONCALVES SANTANA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA DESPACHO Verifico que a parte autora não está cadastrada no sistema PJE para receber citações e intimações.

Consoante disposto no § 1º do art 246, do CPC: "As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio." Em complemento, o mesmo código, em seu art. 1.051, decreta: "As empresas públicas e privadas devem cumprir o disposto no art. 246, § 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de inscrição do ato constitutivo da pessoa jurídica, perante o juízo onde tenham sede ou filial." Tais disposições visam prestigiar o princípio da celeridade processual, ao tempo que contribuem para redução dos gastos públicos, pois a comunicação eletrônica substitui outros meios de citação e intimação das partes, em geral mais lentos e onerosos.

Segue-se que a exigência de cadastro da empresa constitui-se pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pois sua ausência impede a regularidade processual nos termos exigidos pela lei processual.

Mister, também, que a autora acoste aos autos cópia do contrato de locação e que justifique a distribuição da inicial perante este juízo, uma vez que nenhuma das partes possui domicílio em Brasília, já que a autora possui domicílio em São Paulo - SP, e a ré, em Angico - TO.

Além disso, o imóvel alegadamente locado também se encontra localizado em Angico - TO.

Desta forma, emende-se a inicial, para: a) comprovar o cadastramento no sistema PJE para receber citações e intimações; b) junta cópia do contrato de locação; c) justificar a distribuição aleatória da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 15:58:38.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
11/09/2023 16:18

Recebidos os autos
11/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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