09/01/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:29

Recebidos os autos
11/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 15:53

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 15:53

Desentranhado o documento
20/11/2023 15:18

Transitado em Julgado em 18/11/2023
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 02:32

Publicado Intimação em 30/10/2023.
27/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:07

Recebidos os autos
25/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:35

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759735-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIANA ALVES DE FRANCA FERREIRA DECISÃO Trata-se de requerimento para cumprimento de sentença.

Reclassifique-se.

Reative-se o polo passivo.

A sentença de id n. 158999706 condenou as requeridas, de forma solidária, a efetuarem o reembolso da quantia ao autor.

Houve pagamento parcial do débito, conforme id n. 167551417.

Intimem-se as requeridas para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, impreterivelmente, apresentar o comprovante de pagamento, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a pesquisa via SISBAJUD, incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC.

Ressalto, desde já, o seguinte.

A sentença condenou em obrigação solidária.

Na obrigação solidária, conforme art. 275 do Código Civil, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Dessa forma, não há falar a existência de cota parte a ser paga pela parte devedora em face do credor.

Cada parte ré é responsável pelo pagamento de todos os valores a favor do credor.

O credor pode exigir de ambos os réus ou apenas de um o pagamento integral.

Os requeridos que, internamente, de forma extrajudicial ou judicial, depois do pagamento no processo, devem fazer o acerto de contas entre eles, conforme art. 283 do Código Civil. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 18:37

Recebidos os autos
05/09/2023 18:37

Outras decisões
04/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:24

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:43

Recebidos os autos
10/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 18:04

Recebidos os autos
05/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DIANA ALVES DE FRANCA FERREIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:40

Recebidos os autos
17/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 22:26

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:38

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:37

Recebidos os autos
13/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2023 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:53

Recebidos os autos
13/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/02/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 09:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 22:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 21:39

Recebidos os autos
29/11/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/11/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 12:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:01

Recebidos os autos
08/11/2022 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/11/2022 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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