TJDFT - 0753678-97.2022.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
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06/10/2023 03:40
Decorrido prazo de OFICIAL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2023 23:59.
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14/09/2023 02:29
Publicado Sentença em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0753678-97.2022.8.07.0016 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OFICIAL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de OFICIAL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, partes qualificadas nos autos.
A parte executada requereu a extinção do feito, diante do pagamento (ID 144487352).
Na manifestação de ID 149455060, a Fazenda Pública concordou com a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.
DECIDO.
Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 149455060), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.
Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s).
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
11/09/2023 19:08
Recebidos os autos
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11/09/2023 19:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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13/02/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 15:56
Recebidos os autos
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31/01/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2022 12:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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21/12/2022 12:16
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
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07/12/2022 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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06/12/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 20:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/11/2022 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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25/11/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 19:02
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/11/2022 17:23
Recebidos os autos
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09/11/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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07/11/2022 18:07
Juntada de Certidão
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06/11/2022 19:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/10/2022 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/10/2022 19:53
Recebidos os autos
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09/10/2022 19:53
Decisão interlocutória - recebido
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07/10/2022 16:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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05/10/2022 10:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/10/2022 10:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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05/10/2022 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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