03/11/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:35

Recebidos os autos
10/10/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
05/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:00

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:55

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733347-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.
08/09/2023 14:59

Recebidos os autos
08/09/2023 14:59

Indeferida a petição inicial
08/09/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:14

Recebidos os autos
14/08/2023 11:14

Gratuidade da justiça não concedida a JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO - CPF: *57.***.*52-72 (REQUERENTE).
11/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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