20/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FANIA NAIANE DOURADO ALVES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FANIA NAIANE DOURADO ALVES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:55

Recebidos os autos
16/05/2025 19:55

Homologada a Transação
16/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:34

Recebidos os autos
16/05/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2025 12:57

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706589-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: FANIA NAIANE DOURADO ALVES CERTIDÃO Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos arts. 513, § 2º e 523, caput, ambos do CPC.

Assim, intime-se a parte ré via correio (AR), conforme inciso II, do § 2º do art. 513 do CPC.

Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça).

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
10/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:54

Processo Desarquivado
21/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 16:20

Recebidos os autos
28/10/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
25/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FANIA NAIANE DOURADO ALVES em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706589-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: FANIA NAIANE DOURADO ALVES SENTENÇA ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME propõe MONITÓRIA (40) em desfavor de FANIA NAIANE DOURADO ALVES, em 31/08/2023 19:10:39, partes qualificadas.

Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$2.125,62, referente à nota promissória nº 811402/012, datado de 15 de março de 2020 (ID 170623114).

Carreia documentos nos ID 170623111 a ID 170623114.

Citada no ID 205609367 (QS 18 CONJUNTO 6 11 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71884-642), a parte requerida manteve-se inerte, deixando transcorrer em branco o prazo assinalado para oferecimento de embargos (ID 210580313). É o necessário, passo a decidir.

Não foram suscitadas preliminares e constato presentes os pressupostos para o julgamento do mérito.

Não tendo a parte ré apresentado resposta à presente ação, decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 CPC.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora que são verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$2.125,62, atinente à parte (R$ 1.190,00, sem atualização) do valor descrito na nota promissória nº 811402/012, datado de 15 de março de 2020 (ID 170623114).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora a contar da planilha de ID 170623113, em 30/8/2023 quando já inseridos os encargos moratórios até então, ao fim de evitar o bis in idem.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor do débito, com fulcro no art. 85, § 2º c/c 701 do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
30/09/2024 17:37

Recebidos os autos
30/09/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de FANIA NAIANE DOURADO ALVES em 19/08/2024 23:59.
28/07/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2024 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706589-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: FANIA NAIANE DOURADO ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, realizei pesquisa de endereços nos sistemas SINESP/INFOSEG, BANDI.

Fica intimada a parte autora para dizer quais endereços, dentre os encontrados, deverão ser diligenciados.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (bairro, CEP, cidade, etc.).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:32

Publicado AR - Aviso de recebimento em 08/03/2024.
07/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706589-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: FANIA NAIANE DOURADO ALVES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento referente a FANIA NAIANE DOURADO ALVES, com a informação DESCONHECIDO.

Nos termos da Portaria n.2/2023, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à(s) diligência(s) não cumprida(s), sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
04/03/2024 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706589-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: FANIA NAIANE DOURADO ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro, CEP, Cidade, etc).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Fica a parte autora ciente que deverá recolher as custas alusivas à diligência ora requerida (exceto se houver justiça gratuita).

O recolhimento, poderá ser feito no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência.

Com a juntada da guia de recolhimento e apresentado novo endereço, encaminhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço.

Fica desde já advertido que deve consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746.

A falta da iniciativa enseja em extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

Documento datado e assinado automaticamente.
15/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de FANIA NAIANE DOURADO ALVES em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:53

Recebidos os autos
30/10/2023 15:52

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/10/2023 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706589-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: FANIA NAIANE DOURADO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o autor intimado a juntar guia e comprovante de pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9
08/09/2023 13:58

Recebidos os autos
08/09/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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