16/11/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:20

Recebidos os autos
20/10/2023 11:19

Determinado o arquivamento
19/10/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:30

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ANACASSIA PEREIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de LORRAYNE TEREZINHA SILVA DIAS em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:04

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
18/09/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 16:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 14:26

Recebidos os autos
18/09/2023 14:26

Extinto o processo por desistência
15/09/2023 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:56

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749829-83.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORRAYNE TEREZINHA SILVA DIAS, ANACASSIA PEREIRA DA SILVA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O PJE acusa prevenção entre o presente processo e os de número 0748112-70/2022, 0751016-63/2022, 0712037-95/2023, 0702111-05/2023, 0709640-90/2023.

Assim, intime-se a parte autora para que fundamente a inocorrência de prevenção relacionada aos processos acima, um a um.

Além disso, em consulta ao CNPJ da empresa ré verifica-se que consta como baixada.

Assim, comprovada a extinção regular da empresa, e baixa do CNPJ anteriormente ao ajuizamento da ação, certo é que a sociedade não mais possui personalidade jurídica e capacidade processual.

Também é publicamente sabido que a empresa ré possui outro CNPJ ativo, porém não possui sede em Brasília e a distribuição do processo para esta circunscrição de Brasília, considerando que as autoras possuem endereço em Taguatinga e São Sebastião, pode configurar escolha aleatória de foro, o que não se admite.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a prevenção, legitimidade passiva e sobre a competência territorial, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2023, às 18:25:05.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/09/2023 18:52

Recebidos os autos
06/09/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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