TJDFT - 0737402-02.2023.8.07.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LELIA CARVALHO DE SOUZA

CPF *10.***.*98-20

Advogados

CLARISSA GUIMARAES FRANCO

OAB: 24528/DF

CPF *07.***.*42-60

PAULO CESAR SILVA

OAB: 49863/DF

CPF *86.***.*58-01

Polo Passivo

Partes

DANIELLE FURTADO CAIXETA

CPF *19.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 21:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 21:57

    Transitado em Julgado em 09/11/2023

  • 20/11/2023 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de DANIELLE FURTADO CAIXETA em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 02:49

    Publicado Sentença em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 19:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/11/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 08/11/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:22

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737402-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LELIA CARVALHO DE SOUZA REQUERIDO: DANIELLE FURTADO CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas Recolhidas.

    Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, § 1º da Lei 8.245/1991.

    Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de liminar "initio litis" destinada à desocupação do imóvel, condicionada à prestação de caução, como já advertido.

    O contrato encontra-se desprovido de garantia locatícia (exoneração de fiança).

    Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação e intimação, independentemente da juntada do mandado aos autos.

    Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) aluguéis mensais.

    Vindo o depósito da caução, cite(m)-se e intime(m) a(s) parte (s) requerida(s) do teor da presente decisão, e para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

    Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

    Não prestada a caução no prazo de 5 dias, retornem conclusos os autos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

  • 13/09/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:35

    Outras decisões

  • 13/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 13/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:14

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/09/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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