30/10/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:28

Transitado em Julgado em 17/10/2023
30/10/2023 11:03

Recebidos os autos
30/10/2023 11:02

Determinado o arquivamento
26/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ISABELLA XIMENES DE CASTRO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722042-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS REQUERIDO: ISABELLA XIMENES DE CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, quanto aos termos do presente processo, bem como dos autos nº 0719172-61/2023, conforme acordo noticiado no documento ID 171735815, do referido processo.

Devidamente intimados, a parte autora aquiesceu quanto aos termos do acordo, quedando-se silente a parte Requerida, sendo seu silêncio entendido como anuência aos termos da presente avença, conforme restou consignado na Decisão constante da Ata de Audiência ID 171735815, do sobredito feito.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/09/2023 18:58

Recebidos os autos
26/09/2023 18:58

Homologada a Transação
26/09/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/09/2023 01:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722042-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS REQUERIDO: ISABELLA XIMENES DE CASTRO DESPACHO Não há vedação legal ao uso de depoimento de informantes, em especial na ausência de testemunhas.

Cabe ao magistrado valorar a prova oral e decidir de acordo com suas convicções quando da análise do mérito.

Mantenho, pois, a audiência designada.

Aguarde-se a realização do evento judicial. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/09/2023 16:36

Recebidos os autos
10/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ISABELLA XIMENES DE CASTRO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:10

Recebidos os autos
21/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 14:30

Recebidos os autos
18/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2023 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ISABELLA XIMENES DE CASTRO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:07

Recebidos os autos
04/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:58

Recebidos os autos
19/06/2023 14:58

Indeferido o pedido de ISABELLA XIMENES DE CASTRO - CPF: *43.***.*92-08 (REQUERIDO)
19/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:54

Recebidos os autos
25/04/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2023 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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