01/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 15:04

Recebidos os autos
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:03

Outras decisões
09/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:45

Recebidos os autos
14/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:37

Recebidos os autos
11/03/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/02/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DENISE REZENDE BARROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DENISE REZENDE BARROS em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:04

Recebidos os autos
20/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 15:33

Desentranhado o documento
31/12/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DENISE REZENDE BARROS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707009-08.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: KATIELLE DIAS BERNARDES HERDEIRO: E.

B.

D.

A., D.

R.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA BUENO DAMASCENO, JESSICA EMMANUELE SILVA DE BARROS INVENTARIADO(A): EVERTON ANDRADE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte inventariante providencie a regularização do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:33

Recebidos os autos
18/09/2024 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DENISE REZENDE BARROS em 10/09/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, 01, Sala 2.24, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707009-08.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Em caso de inércia, aguarde-se por 30 (trinta) dias a promoção dos atos e das diligências que incumbir à parte inventariante.

Transcorrido in albis o prazo, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, remeta-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 28 de junho de 2024.

MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral
23/07/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de DENISE REZENDE BARROS em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Processo n°: 0707009-08.2021.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública.

Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral
27/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:15

Recebidos os autos
15/05/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/05/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0707009-08.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, intimem-se a meeira e o herdeiro E.B.D.A. para se manifestarem nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
20/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 17:28

Desentranhado o documento
17/04/2024 15:24

Recebidos os autos
17/04/2024 15:24

Outras decisões
08/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de DENISE REZENDE BARROS em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Indefiro, por ora, o pedido (Ids. 176810661 e 185645751), tendo em vista a necessidade de apresentação de esboço de partilha que represente a realidade dos autos.

A meeira afirmou que o veículo FIAT Palio era o único bem particular do falecido, sendo assim, quanto a este bem, a esposa do falecido é herdeira, com direito a 1/3 do valor referente à venda do veículo.

Quando aos valores depositados em conta pelo inventariado, a esposa é meeira, tendo direito à metade dos bens.

Nesse sentido caminha o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil: "O art. 1.829, inc.

I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes".

Intime-se a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha com a correção das porcentagens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Apresentado o esboço de partilha, intimem-se a meeira e o herdeiro E.B.D.A. para se manifestarem nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos para análise do pedido de antecipação de cota-parte.
12/03/2024 19:11

Recebidos os autos
12/03/2024 19:10

Indeferido o pedido de E. B. D. A. - CPF: *76.***.*39-93 (HERDEIRO)
29/02/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/02/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:37

Publicado Intimação em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
03/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, promova-se o descadastramento da Curadoria Especial, mantendo-se os advogados dos menores, nos termos da decisão anteriormente proferida (Id. 175947735).

Consta pedido de reconsideração (Id. 177355490) da decisão proferida (Id. 175947735), a fim de que se possa ampliar o levantamento de valores referentes à cota-parte da herdeira D.

R.

B..

Em petição (Id. 176810661), o herdeiro E.

B.

D.

A. requereu, também, a antecipação da sua cota-parte.

Antes de analisar os pedidos das partes, intime-se, nos termos da decisão proferida (Id. 175947735), a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa da meeira, dos herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro (fração ou porcentagem), constando a informação do valor levantado pela herdeira D.

R.

B., bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, inclusive dos valores encontrados via SISBAJUD, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Deverá, na oportunidade, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Por fim, conclusos.

Após o descadastramento da Curadoria Especial, intimem-se os advogados dos menores.
31/01/2024 15:39

Recebidos os autos
31/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/01/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 07:53

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:52

Recebidos os autos
24/11/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 06:43

Juntada de Certidão
08/11/2023 06:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 07:20

Recebidos os autos
07/11/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/10/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:01

Recebidos os autos
24/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:01

Deferido o pedido de D. R. B. - CPF: *97.***.*10-40 (HERDEIRO).
10/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/10/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707009-08.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: KATIELLE DIAS BERNARDES HERDEIRO: E.

B.

D.

A., D.

R.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA BUENO DAMASCENO, JESSICA EMMANUELE SILVA DE BARROS INVENTARIADO(A): EVERTON ANDRADE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Substituição inventariante.

A meeira K.D.B. comunicou o desinteresse na inventariança (Id. 157089465).

Os demais herdeiros foram intimados para se manifestarem sobre seus interesses na inventariança (Id. 169629527).

A herdeira D.R.B. manifestou interesse no múnus público (Id. 171243578).

Assim, nomeio inventariante D.R.B., dispensando-a do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado, ficando, todavia, a parte inventariante advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal.

Anote-se.

Intimem-se a meeira e a herdeira E.B.D.A. para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao pedido (Id. 168866430), sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
14/09/2023 08:50

Recebidos os autos
14/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:49

Deferido o pedido de D. R. B. - CPF: *97.***.*10-40 (HERDEIRO).
11/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ENZO BUENO DE ANDRADE em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:36

Recebidos os autos
24/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 17:34

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 17:15

Recebidos os autos
28/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/06/2023 10:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 08:23

Recebidos os autos
26/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:23

Indeferido o pedido de KATIELLE DIAS BERNARDES - CPF: *44.***.*71-00 (INVENTARIANTE)
17/05/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/05/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:23

Recebidos os autos
09/01/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/12/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de KATIELLE DIAS BERNARDES em 30/11/2022 23:59.
16/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 21:18

Expedição de Certidão.
07/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 21:17

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:38

Recebidos os autos
08/09/2022 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/08/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2022 07:49

Recebidos os autos
19/08/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/07/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 07:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
03/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:07

Expedição de Alvará.
20/06/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 07:53

Recebidos os autos
20/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/06/2022 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 17:26

Recebidos os autos
15/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:26

Recebidos os autos
07/06/2022 08:26

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/05/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:10

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de DENISE REZENDE BARROS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022 06:04

Recebidos os autos
08/04/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 06:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/03/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 17:46

Recebidos os autos
23/03/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
19/03/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:57

Recebidos os autos
17/03/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/03/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de EVERTON ANDRADE DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 12:49

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:49

Publicado Certidão em 21/02/2022.
19/02/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
14/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:47

Expedição de Mandado.
06/12/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 15:24

Expedição de Certidão.
27/11/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 20:03

Expedição de Certidão.
19/11/2021 19:02

Recebidos os autos
19/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/11/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:17

Recebidos os autos
18/10/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/10/2021 23:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2021 01:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 01:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:40

Recebidos os autos
28/09/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/09/2021 22:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/09/2021 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 17:29

Expedição de Mandado.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:57

Recebidos os autos
24/06/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:57

Outras decisões
22/06/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/06/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 08:18

Recebidos os autos
17/05/2021 08:18

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 16:53

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
12/05/2021 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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