29/10/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de GRAZIELLE DOS SANTOS DIAS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734654-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELLE DOS SANTOS DIAS REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 15:53

Recebidos os autos
10/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 15:53

Homologada a Transação
05/09/2023 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:51

Recebidos os autos
01/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de GRAZIELLE DOS SANTOS DIAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de GRAZIELLE DOS SANTOS DIAS em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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