25/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
13/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:04

Processo Desarquivado
29/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:07

Recebidos os autos
24/01/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/01/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:58

Recebidos os autos
20/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/01/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025 05:48

Recebidos os autos
06/01/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 05:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:03

Processo Desarquivado
06/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 22:54

Recebidos os autos
29/11/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 05:40

Recebidos os autos
08/11/2024 05:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/10/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:54

Recebidos os autos
23/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

- Expedição de ofício ao INSS e ao BrasilPrev Seguros e Previdência: requisita informação.

Oficie-se ao INSS e ao BrasilPrev Seguros e Previdência para que informem a data em que se iniciaram os descontos no importe de 28% (vinte e oito por cento) dos rendimentos brutos do interditado, conforme decisão judicial proferida em 01 de agosto de 2024.

Instrua-se o ofício com cópia da decisão proferida (Id. 205955268) e da petição (Id. 210783952).

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.

Cumpra-se.
17/09/2024 14:13

Recebidos os autos
17/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:29

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0717839-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SELMI DA SILVA LUCIANO - CPF/CNPJ: *53.***.*07-15, contra REQUERIDO: VALDINEI JOSE LUCIANO - CPF/CNPJ: *92.***.*10-91, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de VALDINEI JOSE LUCIANO, filho(a) de TEREZINHA DORLI LUCIANO, em razão de que a parte ré/interditanda foi diagnosticada com Afasia Progressiva Primária (APP), variante Logopênica (CID 10: G31.0), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) a Sra.

SELMI DA SILVA LUCIANO.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 17 de junho de 2024. datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:19

Publicado Edital em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0717839-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SELMI DA SILVA LUCIANO - CPF/CNPJ: *53.***.*07-15, contra REQUERIDO: VALDINEI JOSE LUCIANO - CPF/CNPJ: *92.***.*10-91, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de VALDINEI JOSE LUCIANO, filho(a) de TEREZINHA DORLI LUCIANO, em razão de que a parte ré/interditanda foi diagnosticada com Afasia Progressiva Primária (APP), variante Logopênica (CID 10: G31.0), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) a Sra.

SELMI DA SILVA LUCIANO.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 17 de junho de 2024. datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:37

Expedição de Ofício.
21/08/2024 17:35

Expedição de Ofício.
13/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 10:43

Recebidos os autos
01/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:43

Deferido o pedido de SELMI DA SILVA LUCIANO - CPF: *53.***.*07-15 (REQUERENTE).
30/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 16:37

Recebidos os autos
08/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:23

Publicado Edital em 19/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 07:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/06/2024 15:31

Expedição de Edital.
17/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:26

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:20

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:23

Recebidos os autos
04/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/05/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 11:25

Recebidos os autos
02/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/04/2024 08:22

Recebidos os autos
30/04/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
20/03/2024 11:52

Juntada de Certidão - sepsi
05/02/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 02:39

Publicado Ata em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:32

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
12/12/2023 18:32

Outras decisões
12/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 16:55

Recebidos os autos
09/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:55

Outras decisões
06/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/10/2023 06:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

- Recebimento da petição inicial e emenda.

Recebo a petição inicial (Id. 171558849) e sua emenda (Id. 173219880). - Retificação do cadastramento e providências.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - cadastrar o Juízo 100% Digital. - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do CPC c.c artigo 9º, VII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo em vista que figura no feito pessoa com deficiência.

Anote-se. - Deliberações finais.

Designo audiência de entrevista para o dia 12 de dezembro de 2023, às 14h30 (CPC, artigo 751).

A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2021 do TJDFT, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado na Play Store ou no Apple Store, e as partes deverão acessar por meio do link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/OBdPtR Caso haja dificuldade de acesso à plataforma TEAMS, o(a) interessado(a) poderá acionar a Secretária de Audiências por meio do telefone 3103-8563 (Whatsapp).

Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido, por meio de advogado.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 245 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
28/09/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 17:03

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
27/09/2023 16:54

Recebidos os autos
27/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:54

Outras decisões
27/09/2023 16:54

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/09/2023 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

- Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do CPC c.c artigo 9º, VII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo em vista que figura no feito pessoa com deficiência.

Anote-se. - Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/09/2023 08:03

Recebidos os autos
14/09/2023 08:03

Outras decisões
14/09/2023 08:03

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/09/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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