14/08/2025 02:34

Publicado Portaria em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 08:28

Juntada de portaria
30/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:40

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708588-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA HERDEIRO: JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR INVENTARIADO(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao ofício de ID 241878217, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília informando que pende no presente inventário a venda de bens do espólio, autorizados pelo Juízo, para o custeio de tributos e para fazer frente às dividas do espólio.

Intime-se, ainda, o inventariante a informar, em 5 dias, sobre a venda autorizada pela decisão de ID 230210444.

I.

Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (Assinado Eletronicamente)
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:34

Recebidos os autos
18/07/2025 16:34

Outras decisões
17/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
07/07/2025 12:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 16:19

Recebidos os autos
29/05/2025 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
02/05/2025 09:02

Recebidos os autos
02/05/2025 09:02

Outras decisões
29/04/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/04/2025 11:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708588-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA HERDEIRO: JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR INVENTARIADO(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Inventário e Partilha dos bens do “de cujus” PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA , o esboço de partilha foi apresentado sob ID 182028200.

Impugnação apresentada pelo herdeiro PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR sob ID224815582, onde requer a substituição imediata de Cleuselir Sardeiro da Silva da função de inventariante, a realização de auditoria sobre as contas do espólio, com a apresentação de documentos comprobatórios das despesas e receitas, incluindo eventuais frutos e rendimentos provenientes dos bens e o reconhecimento de que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, taxas e demais encargos incidentes sobre os bens do espólio é exclusiva da inventariante.

Relatei.

Decido.

A impugnação apresentada deve ser parcialmente deferida nos seguintes termos.

Os débitos de IPTU/TLP advindos após a abertura da sucessão são de competência do herdeiro que utiliza o bem imóvel com exclusividade.

Neste sentido o entendimento do e.

TJDFT: "DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

DÍVIDA DE IPTU DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA.

DÉBITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO APÓS A ABERTURA DA SUCESSÃO.

USO EXCLUSIVO DO BEM POR APENAS UM DOS HERDEIROS.

ABATIMENTO DA QUANTIA DEVIDA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DA HERDEIRA QUE VEM EXERCENDO A POSSE EXCLUSIVA DO AQUESTO.

POSSIBILIDADE.

ESBOÇO DE PARTILHA.

CÁLCULO DOS RESPECTIVOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS.

CORREÇÃO. 1.

Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio, repercutindo no quinhão de todos os herdeiros. 2.

Entretanto, detendo a herdeira inventariante a efetiva posse sobre o imóvel objeto da herança, porquanto vem usando com exclusividade do bem após o óbito do autor da herança, a ela deve ser imputada a responsabilidade sobre o pagamento da respectiva dívida com IPTU. 3.

Conquanto remanesça hígido o direito autônomo de a Fazenda Pública exigir de qualquer dos seus coproprietários a dívida de IPTU que recai sobre imóvel partilhado, na partilha dos bens arrecadados, o herdeiro que vem usando com exclusividade do aquesto comum deve solver o débito tributário constituído no período de utilização, independentemente de haver sido fixada indenização a título de aluguel em compensação ao gozo particular da parcela do outro herdeiro, sob pena de ser descontado do seu quinhão hereditário. 4.

Recurso desprovido. (Acórdão 1234903, 00147708620158070006, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 18/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Portanto, os débitos acima devem ser de responsabilidade da herdeira Júllya da Silva Ferreira Bezerra, eis que usufrui com exclusividade o bem imóvel.

Não se nota as causas ensejadoras de remoção da inventariante, elencadas no art. 622 do CPC, portanto, indefiro o pedido de remoção.

Eventual prestação de constas deve ser realizada ou exigida em autos apartados, nos termos do art. 553 do CPC.

Autorizo a venda dos imóveis de Brejolândia/BA pelo valor de mercado.

Depositado o valor integral da venda em conta vinculada a estes autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, autorizo a expedição de alvará de transferência para o comprador.

Concedo o prazo de trinta dias para a prestação de contas.I. .I.

Brasília-DF, 2 de abril de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/04/2025 22:13

Recebidos os autos
02/04/2025 22:13

Outras decisões
21/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
17/02/2025 11:07

Recebidos os autos
17/02/2025 11:07

Outras decisões
12/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 19:18

Recebidos os autos
20/01/2025 19:18

Outras decisões
16/01/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:28

Publicado Portaria em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 16:21

Expedição de Portaria.
19/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Portaria em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0708588-19.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime-se o herdeiro Paulo Henrique Ferreira Bezerra Júnior para se manifestar sobre o esboço de partilha no prazo de quinze dias, conforme decisão ID 175022411.

Brasília/DF, 9 de setembro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
09/09/2024 21:19

Juntada de portaria
02/08/2024 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
15/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Portaria em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:38

Juntada de portaria
30/05/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708588-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA HERDEIRO: JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR INVENTARIADO(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à pesquisa de endereços de Paulo Henrique Ferreira Bezerra Junior junto aos sistemas disponíveis ao juízo.

Advindo endereço ainda não diligenciado, expeça-se o necessário para fins de citação, inclusive carta precatória.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
13/03/2024 15:37

Recebidos os autos
13/03/2024 15:37

Outras decisões
05/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2024 14:50

Publicado Portaria em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0708588-19.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: em consideração à Portaria ID 186394862, fica a inventariante intimada a se manifestar sobre a situação do AR abaixo colacionada, especificamente sobre o apontamento de endereço insuficiente, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024.

MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO Servidor Geral
22/02/2024 17:47

Juntada de portaria
22/02/2024 16:24

Juntada de portaria
08/01/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:59

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:46

Recebidos os autos
24/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:02

Recebidos os autos
11/10/2023 18:02

Outras decisões
11/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:12

Recebidos os autos
26/09/2023 18:12

Outras decisões
21/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708588-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA HERDEIRO: JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA INVENTARIADO(A): PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não está presente nenhuma das hipóteses do artigo 178 do CPC, é desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Exclua-se.

Intime-se o inventariante para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito das dívidas do espólio e como pretende quitá-las.

Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/09/2023 14:29

Recebidos os autos
08/09/2023 14:29

Outras decisões
01/09/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/08/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:02

Recebidos os autos
29/08/2023 17:02

Outras decisões
25/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:58

Expedição de Termo.
25/07/2023 09:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:15

Recebidos os autos
07/07/2023 17:15

Deferido em parte o pedido de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA - CPF: *15.***.*24-81 (INVENTARIANTE)
28/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/06/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:43

Recebidos os autos
06/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:06

Recebidos os autos
04/05/2023 17:06

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:27

Recebidos os autos
20/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
30/01/2023 15:34

Recebidos os autos
30/01/2023 15:34

Outras decisões
06/12/2022 14:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
19/10/2022 16:35

Recebidos os autos
19/10/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA MARINHO RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:20

Recebidos os autos
21/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Portaria em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:04

Expedição de Portaria.
24/03/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:33

Expedição de Portaria.
20/03/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
06/03/2022 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2022 00:31

Publicado Portaria em 23/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 10:43

Expedição de Portaria.
15/02/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:15

Expedição de Portaria.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Portaria em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Portaria em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:09

Expedição de Portaria.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Portaria em 14/12/2021.
13/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:55

Expedição de Termo.
10/12/2021 15:51

Expedição de Portaria.
09/12/2021 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2021 02:51

Publicado Portaria em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:22

Expedição de Portaria.
11/11/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:42

Expedição de Portaria.
27/10/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:48

Publicado Portaria em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 15:56

Juntada de portaria
28/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:45

Expedição de Ofício.
08/07/2021 11:35

Expedição de Portaria.
06/07/2021 18:17

Recebidos os autos
06/07/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/06/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 23:07

Expedição de Portaria.
28/06/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
07/06/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 11:45

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Portaria em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 20:22

Expedição de Portaria.
06/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2021 15:33

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:53

Expedição de Ofício.
19/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:10

Recebidos os autos
14/04/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:03

Publicado Portaria em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 18:27

Expedição de Portaria.
10/11/2020 07:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 14:41

Expedição de Certidão.
16/10/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:38

Expedição de Certidão.
16/10/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:31

Expedição de Ofício.
15/10/2020 18:30

Expedição de Ofício.
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:03

Recebidos os autos
07/10/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/06/2020 23:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 16:36

Recebidos os autos
13/05/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/05/2020 18:37

Expedição de Certidão.
11/05/2020 10:46

Recebidos os autos
11/05/2020 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2020 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 18:06

Juntada de Certidão
10/02/2020 00:13

Decorrido prazo de JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 14:59

Juntada de Certidão
23/01/2020 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2020.
22/01/2020 17:05

Juntada de Certidão
22/01/2020 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/01/2020 15:03

Juntada de Certidão
20/01/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 17:10

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:54

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 17:51

Expedição de Ofício.
18/12/2019 17:48

Expedição de Ofício.
18/12/2019 17:47

Expedição de Ofício.
18/12/2019 17:46

Expedição de Ofício.
18/12/2019 17:45

Expedição de Alvará.
05/12/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 16:41

Expedição de Alvará.
04/12/2019 16:39

Expedição de Alvará.
04/12/2019 16:05

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2019 14:00
02/12/2019 08:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 14:01

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 14:01

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 14:00

Decorrido prazo de JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 14:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 14:00

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 07:32

Publicado Certidão em 25/10/2019.
25/10/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 18:29

Juntada de Certidão
23/10/2019 15:26

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
23/10/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 12:55

Juntada de Certidão
23/10/2019 12:52

Audiência conciliação designada - 04/12/2019 14:00
22/10/2019 18:47

Recebidos os autos
22/10/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/10/2019 19:29

Decorrido prazo de JÚLLYA DA SILVA FERREIRA BEZERRA em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 16:41

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2019 03:35

Publicado Portaria em 24/09/2019.
23/09/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 17:58

Juntada de Petição de manifestação;
19/09/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 15:33

Expedição de Portaria.
19/09/2019 15:33

Juntada de portaria
05/09/2019 19:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2019 12:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 12:32

Publicado Decisão em 25/07/2019.
25/07/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 19:01

Recebidos os autos
22/07/2019 19:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2019 17:37

Juntada de Certidão
18/07/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/07/2019 17:31

Expedição de Certidão.
18/07/2019 17:31

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:39

Publicado Portaria em 17/07/2019.
17/07/2019 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 16:29

Expedição de Portaria.
15/07/2019 16:29

Juntada de portaria
13/07/2019 06:53

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 04:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 05:38

Publicado Portaria em 06/06/2019.
06/06/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 05:37

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 19:02

Expedição de Portaria.
03/06/2019 19:02

Juntada de portaria
31/05/2019 15:38

Expedição de Termo.
24/05/2019 17:24

Recebidos os autos
24/05/2019 17:24

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2019 14:56

Decorrido prazo de CLEUSELIR SARDEIRO DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/05/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 07:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 05:22

Publicado Despacho em 02/05/2019.
01/05/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 17:11

Recebidos os autos
26/04/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/04/2019 16:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
08/04/2019 16:30

Juntada de Certidão
08/04/2019 16:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/04/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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