TJDFT - 0751087-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 07:40
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 02:17
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 25/09/2024.
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24/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0751087-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO GOMES JARDIM EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.
De ordem, , faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 17:24:26.
Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf -
19/09/2024 17:24
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:43
Juntada de Certidão
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19/09/2024 09:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/09/2024 09:43
Juntada de Alvará de levantamento
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11/09/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 02:35
Publicado Certidão em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0751087-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO GOMES JARDIM EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem, intimo a parte autora para que sejam informados seus dados bancários completos, CPF e CNPJ, se o caso, objetivando a transferência de valores para pagamento da condenação imposta nos autos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 19:07:18.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral -
03/09/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 19:03
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
03/09/2024 13:37
Recebidos os autos
-
03/09/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2024 11:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
28/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 18:11
Expedição de Autorização.
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12/06/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 19:30
Recebidos os autos
-
10/06/2024 19:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
10/06/2024 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/06/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:32
Cancelada a movimentação processual
-
10/06/2024 17:32
Desentranhado o documento
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06/06/2024 03:13
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/06/2024 23:59.
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12/04/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 03:09
Publicado Certidão em 12/04/2024.
-
12/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:40
Recebidos os autos
-
10/04/2024 10:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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04/04/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 16:06
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2024 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/03/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 04:21
Decorrido prazo de JOAO GOMES JARDIM em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:45
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0751087-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO GOMES JARDIM EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.
Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.
Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:30:57.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
15/02/2024 14:31
Transitado em Julgado em 08/02/2024
-
15/02/2024 14:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/02/2024 03:30
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/02/2024 23:59.
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04/02/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:32
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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23/01/2024 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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15/01/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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15/01/2024 14:00
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:00
Julgado procedente o pedido
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19/12/2023 17:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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15/12/2023 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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15/12/2023 17:36
Recebidos os autos
-
30/11/2023 09:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/11/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 03:25
Decorrido prazo de JOAO GOMES JARDIM em 29/11/2023 23:59.
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07/11/2023 03:09
Publicado Certidão em 07/11/2023.
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07/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 07:40
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 18:49
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 18:02
Recebidos os autos
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28/09/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:02
Outras decisões
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27/09/2023 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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26/09/2023 17:53
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/09/2023 02:39
Publicado Decisão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751087-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO GOMES JARDIM REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Na inicial não foi indicado o valor da condenação almejada e tampouco o valor atribuído à causa.
Emende-se para sanar o defeito.
Além disso, deverá o autor juntar aos autos os seus três últimos contracheques.
Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, e no intuito de evitar tumulto processual, a parte autora deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, com todas as retificações necessárias.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. * documento datado e assinado eletronicamente. -
12/09/2023 19:49
Recebidos os autos
-
12/09/2023 19:49
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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08/09/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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